1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2013
Turno: Único
Autor: Juscelino Carteiro
Número de Protocolo: 7404
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ESTABELECE O ENSINO OBRIGATÓRIO DE MÚSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2013
Turno: Único
Autor: Marli Ribeiro
Número de Protocolo: 7446
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DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU O "CLAMOR PELA VIDA - DIGA NÃO AS DROGAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2013
Turno: Único
Autor: Marcos Oliveira
Número de Protocolo: 7485
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DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTUDOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE PARACATU.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2013
Turno: Único
Autor: Marcos Oliveira
Número de Protocolo: 7486
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS E AO TRÁFICO NO MUNICÍPIO DE PARACATU.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2013
Turno: Único
Autor: Glewton de Sá
Número de Protocolo: 7526
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DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE AFIXAÇÃO DE PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2013
Turno: Único
Autor: Eloisa Cunha
Número de Protocolo: 7556
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INSTITUI O PROGRAMA DE ESCOVAÇÃO DENTAL SUPERVISIONADA - PEDS, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2013
Turno: Único
Autor: Glewton de Sá
Número de Protocolo: 7568
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2013
Turno: Único
Autor: Marlon Gouveia
Número de Protocolo: 7674
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INSTITUI O DIA DO VICENTINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2013
Turno: Único
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 7688
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2013
Turno: Único
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 7724
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARACATU À EMPRESA AGRIPAR COMERCIAL LTDA., PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2013
Turno: Único
Autor: Marcos Oliveira
Número de Protocolo: 7791
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE MINISTROS EVANGÉLICOS DE PARACATU - COMEP.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Resolução nº 5 de 2013
Turno: Único
Autores: Glewton de Sá, Hamilton Batista, Marlon Gouveia
Número de Protocolo: 7400
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CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, ALTERANDO A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 543, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Resolução nº 7 de 2013
Turno: Único
Autor: CFFO - * Fiscalização, Financeira e Orçamentária
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APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, EXERCÍCIO DE 2011, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO Nº 872618, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Resolução nº 8 de 2013
Turno: Único
Autor: Glewton de Sá
Número de Protocolo: 7733
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACATUENSE AO SENHOR ROBERTUS FERDINANDUS MARIA VAN DOORNIK.
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Resolução nº 9 de 2013
Turno: Único
Autor: Greik de Oliveira
Número de Protocolo: 7769
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACATUENSE AO SENHOR MARCELO JOSÉ DO AMPARO.
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Matéria não votada
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16 - Moção nº 10 de 2013
Turno: Único
Autor: Glewton de Sá
Número de Protocolo: 7772
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MOÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU A CAMPO, PELOS 35 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS AS COMUNIDADES PARACATUENSE.
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Matéria não votada
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17 - Moção nº 13 de 2013
Turno: Único
Autor: José Maria Coimbra
Número de Protocolo: 7781
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MOÇÃO DE REGOZIJO À JOVEM LAR PELOS 40 ANOS DE DEDICAÇÃO, PRESTANDO RELEVANTES SERVIÇOS NA ÁREA COMERCIAL.
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Matéria não votada
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18 - Requerimento nº 555 de 2013
Autor: Cabo Camilo
Número de Protocolo: 7795
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE DOIS QUEBRA-MOLAS, NA RUA 02, EM FRENTE À CRECHE DO BAIRRO NOVO HORIZONTE.
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Matéria não votada
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19 - Requerimento nº 556 de 2013
Autor: Marlon Gouveia
Número de Protocolo: 7796
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AVALIAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI CMJ ( CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE) DE ACORDO COM REQUERIMENTO Nº 66/2013.
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Matéria não votada
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20 - Requerimento nº 557 de 2013
Autor: Glewton de Sá
Número de Protocolo: 7799
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA ESCOLA E DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CAIC.
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Matéria não votada
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21 - Requerimento nº 558 de 2013
Autor: Marli Ribeiro
Número de Protocolo: 7806
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE PADRÃO DE ENERGIA NA REGIÃO DO MORRO AGUDO DE BAIXO, MIL METROS APÓS A MINERADORA.
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Matéria não votada
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22 - Requerimento nº 559 de 2013
Autor: Marli Ribeiro
Número de Protocolo: 7807
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES POR MEIO DE GESTÃO JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, COM RECURSOS DO PAC.
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Matéria não votada
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23 - Requerimento nº 560 de 2013
Autor: Marli Ribeiro
Número de Protocolo: 7809
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, NA ALTURA DO Nº 87, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
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Matéria não votada
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24 - Requerimento nº 561 de 2013
Autor: Marcos Oliveira
Número de Protocolo: 7812
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA MARGINAL DA BR 040, ALTURA DO Nº 102, NO BAIRRO ALTO DO AÇUDE.
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Matéria não votada
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25 - Requerimento nº 563 de 2013
Autor: Oswaldinho da Capoeira
Número de Protocolo: 7815
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SOLICITA DO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE PARAPEITO NA PONTE DE ACESSO AO BAIRRO PRADO, PRÓXIMO AO COLÉGIO OBJETIVO E UNITEC.
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Matéria não votada
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26 - Requerimento nº 564 de 2013
Autor: Oswaldinho da Capoeira
Número de Protocolo: 7816
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SOLICITA DO PODER EXECUTIVO O RECAPEAMENTO DA RUA JOSÉ JOAQUIM DE MORAIS, ALTO DO CÓRREGO
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Matéria não votada
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27 - Requerimento nº 565 de 2013
Autor: Gilvan Rodrigues
Número de Protocolo: 7817
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SOLICITA DO PODER EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DONA ROMANA, PRADO
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Matéria não votada
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28 - Requerimento nº 566 de 2013
Autor: Gilvan Rodrigues
Número de Protocolo: 7818
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SOLICITA DO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIDADE DE UM PONTO DE ÔNIBUS PERTO DO BRADESCO.
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Matéria não votada
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29 - Requerimento nº 568 de 2013
Autor: José Maria Coimbra
Número de Protocolo: 7820
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SOLICITA DO PODER EXECUTIVO REDUTOR DE VELOCIDADE (PASSAGEM ELEVADA DE PEDESTRE) NA AVENIDA ISRAEL PINHEIRO, PRÓXIMO AO POSTO UNIÃO, PARACATUZINHO.
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Matéria não votada
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30 - Requerimento nº 569 de 2013
Autor: José Maria Coimbra
Número de Protocolo: 7821
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SOLICITA DO PODER EXECUTIVO REDUTOR DE VELOCIDADE (PASSAGEM ELEVADA PARA PEDESTRE) NA RUA DA CONTAGEM, PRÓXIMO À RUA ELÓI FERREIRA, PARACATUZINHO.
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Matéria não votada
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31 - Requerimento nº 570 de 2013
Autor: José Maria Coimbra
Número de Protocolo: 7822
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SOLICITA DO PODER EXECUTIVO REDUTOR DE VELOCIDADE (PASSAGEM ELEVADA PARA PEDESTRE) NA RUA DA CONTAGEM, PRÓXIMO À RUA NAIR CUNHA CARDOSO, PARACATUZINHO.
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Matéria não votada
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