Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 31
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2013
Processo: -
Autor: Juscelino Carteiro
Protocolo: 7404
Turno: Único
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ESTABELECE O ENSINO OBRIGATÓRIO DE MÚSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2013
Processo: -
Autor: Marli Ribeiro
Protocolo: 7446
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU O "CLAMOR PELA VIDA - DIGA NÃO AS DROGAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2013
Processo: -
Autor: Marcos Oliveira
Protocolo: 7485
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTUDOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE PARACATU. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2013
Processo: -
Autor: Marcos Oliveira
Protocolo: 7486
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS E AO TRÁFICO NO MUNICÍPIO DE PARACATU. - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2013
Processo: -
Autor: Glewton de Sá
Protocolo: 7526
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE AFIXAÇÃO DE PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2013
Processo: -
Autor: Eloisa Cunha
Protocolo: 7556
Turno: Único
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INSTITUI O PROGRAMA DE ESCOVAÇÃO DENTAL SUPERVISIONADA - PEDS, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2013
Processo: -
Autor: Glewton de Sá
Protocolo: 7568
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2013
Processo: -
Autor: Marlon Gouveia
Protocolo: 7674
Turno: Único
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INSTITUI O DIA DO VICENTINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU. - - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2013
Processo: -
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Protocolo: 7688
Turno: Único
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. - - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2013
Processo: -
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Protocolo: 7724
Turno: Único
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARACATU À EMPRESA AGRIPAR COMERCIAL LTDA., PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2013
Processo: -
Autor: Marcos Oliveira
Protocolo: 7791
Turno: Único
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE MINISTROS EVANGÉLICOS DE PARACATU - COMEP. - - |
Não há resultado |
| 12 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2013
Processo: -
Autor: Glewton de Sá
Protocolo: 7400
Turno: Único
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CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, ALTERANDO A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 543, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009. - - |
Não há resultado |
| 13 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2013
Processo: -
Autor: CFFO - * Fiscalização, Financeira e Orçamentária
Protocolo: -
Turno: Único
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APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, EXERCÍCIO DE 2011, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO Nº 872618, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. - - |
Não há resultado |
| 14 |
Projeto de Resolução nº 8 de 2013
Processo: -
Autor: Glewton de Sá
Protocolo: 7733
Turno: Único
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACATUENSE AO SENHOR ROBERTUS FERDINANDUS MARIA VAN DOORNIK. - - |
Não há resultado |
| 15 |
Projeto de Resolução nº 9 de 2013
Processo: -
Autor: Greik de Oliveira
Protocolo: 7769
Turno: Único
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACATUENSE AO SENHOR MARCELO JOSÉ DO AMPARO. - - |
Não há resultado |
| 16 |
MOÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU A CAMPO, PELOS 35 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS AS COMUNIDADES PARACATUENSE. - - |
Não há resultado | |
| 17 |
Moção nº 13 de 2013
Processo: -
Autor: José Maria Coimbra
Protocolo: 7781
Turno: Único
Texto original
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MOÇÃO DE REGOZIJO À JOVEM LAR PELOS 40 ANOS DE DEDICAÇÃO, PRESTANDO RELEVANTES SERVIÇOS NA ÁREA COMERCIAL. - - |
Não há resultado |
| 18 |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE DOIS QUEBRA-MOLAS, NA RUA 02, EM FRENTE À CRECHE DO BAIRRO NOVO HORIZONTE. - - |
Não há resultado | |
| 19 |
Requerimento nº 556 de 2013
Processo: -
Autor: Marlon Gouveia
Protocolo: 7796
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AVALIAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI CMJ ( CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE) DE ACORDO COM REQUERIMENTO Nº 66/2013. - - |
Não há resultado |
| 20 |
Requerimento nº 557 de 2013
Processo: -
Autor: Glewton de Sá
Protocolo: 7799
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA ESCOLA E DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CAIC. - - |
Não há resultado |
| 21 |
Requerimento nº 558 de 2013
Processo: -
Autor: Marli Ribeiro
Protocolo: 7806
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE PADRÃO DE ENERGIA NA REGIÃO DO MORRO AGUDO DE BAIXO, MIL METROS APÓS A MINERADORA. - - |
Não há resultado |
| 22 |
Requerimento nº 559 de 2013
Processo: -
Autor: Marli Ribeiro
Protocolo: 7807
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES POR MEIO DE GESTÃO JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, COM RECURSOS DO PAC. - - |
Não há resultado |
| 23 |
Requerimento nº 560 de 2013
Processo: -
Autor: Marli Ribeiro
Protocolo: 7809
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, NA ALTURA DO Nº 87, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. - - |
Não há resultado |
| 24 |
Requerimento nº 561 de 2013
Processo: -
Autor: Marcos Oliveira
Protocolo: 7812
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA MARGINAL DA BR 040, ALTURA DO Nº 102, NO BAIRRO ALTO DO AÇUDE. - - |
Não há resultado |
| 25 |
Requerimento nº 563 de 2013
Processo: -
Autor: Oswaldinho da Capoeira
Protocolo: 7815
Turno: -
Texto original
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SOLICITA DO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE PARAPEITO NA PONTE DE ACESSO AO BAIRRO PRADO, PRÓXIMO AO COLÉGIO OBJETIVO E UNITEC. - - |
Não há resultado |
| 26 |
Requerimento nº 564 de 2013
Processo: -
Autor: Oswaldinho da Capoeira
Protocolo: 7816
Turno: -
Texto original
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SOLICITA DO PODER EXECUTIVO O RECAPEAMENTO DA RUA JOSÉ JOAQUIM DE MORAIS, ALTO DO CÓRREGO - - |
Não há resultado |
| 27 |
Requerimento nº 565 de 2013
Processo: -
Autor: Gilvan Rodrigues
Protocolo: 7817
Turno: -
Texto original
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SOLICITA DO PODER EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DONA ROMANA, PRADO - - |
Não há resultado |
| 28 |
Requerimento nº 566 de 2013
Processo: -
Autor: Gilvan Rodrigues
Protocolo: 7818
Turno: -
Texto original
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SOLICITA DO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIDADE DE UM PONTO DE ÔNIBUS PERTO DO BRADESCO. - - |
Não há resultado |
| 29 |
Requerimento nº 568 de 2013
Processo: -
Autor: José Maria Coimbra
Protocolo: 7820
Turno: -
Texto original
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SOLICITA DO PODER EXECUTIVO REDUTOR DE VELOCIDADE (PASSAGEM ELEVADA DE PEDESTRE) NA AVENIDA ISRAEL PINHEIRO, PRÓXIMO AO POSTO UNIÃO, PARACATUZINHO. - - |
Não há resultado |
| 30 |
Requerimento nº 569 de 2013
Processo: -
Autor: José Maria Coimbra
Protocolo: 7821
Turno: -
Texto original
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SOLICITA DO PODER EXECUTIVO REDUTOR DE VELOCIDADE (PASSAGEM ELEVADA PARA PEDESTRE) NA RUA DA CONTAGEM, PRÓXIMO À RUA ELÓI FERREIRA, PARACATUZINHO. - - |
Não há resultado |
| 31 |
Requerimento nº 570 de 2013
Processo: -
Autor: José Maria Coimbra
Protocolo: 7822
Turno: -
Texto original
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SOLICITA DO PODER EXECUTIVO REDUTOR DE VELOCIDADE (PASSAGEM ELEVADA PARA PEDESTRE) NA RUA DA CONTAGEM, PRÓXIMO À RUA NAIR CUNHA CARDOSO, PARACATUZINHO. - - |
Não há resultado |