1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2013
Turno: Único
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 7166
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Glewton de Sá
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DISPÕE SOBRE RESPONSABILIDADE PELA LAVAGEM DE UNIFORMES USADOS POR EMPREGADOS DAS EMPRESAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE PARACATU.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Juscelino Carteiro
Número de Protocolo: 7347
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS E EVENTOS QUE TENHAM SERVIÇOS DE MAITRE E OU GARÇOM, INFORMAREM SE OPCIONAL O PAGAMENTO DE DEZ POR CENTO OU DE QUALQUER DESPESA ADICIONAL A TÍTULO DE GORJETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2013
Autor: Glewton de Sá
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INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À CEGUEIRA NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2013
Turno: Único
Autor: Rosival Araújo
Número de Protocolo: 7623
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE AMABAP.
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 492 de 2013
Autor: Gilvan Rodrigues
Número de Protocolo: 7642
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RECAPEAMENTO NA LADEIRA CRUVINEL, BAIRRO VILA CRUVINEL.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 493 de 2013
Autor: Gilvan Rodrigues
Número de Protocolo: 7643
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RECAPEAMENTO NA RUA JOSE DE BARROS, BAIRRO VILA CRUVINEL.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 494 de 2013
Autor: Hamilton Batista
Número de Protocolo: 7644
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A EXPOSIÇÃO DE QUADROS COM FOTOS DE EX-PREFEITOS DE PARACATU NO SAGUÃO DE RECEPÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA.
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 495 de 2013
Autor: Hamilton Batista
Número de Protocolo: 7645
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A EXPOSIÇÃO DE OBRAS DE ARTISTAS PARACATUENSES NO ESPAÇO CULTURAL DA CÂMARA E NA SALA DE RECEPÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA.
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Matéria não votada
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10 - Requerimento nº 497 de 2013
Autor: Marli Ribeiro
Número de Protocolo: 7650
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, JUNTO A CEMIG, QUE PROVIDENCIE MELHOR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS BAIRROS ONDE A REDE ELÉTRICA É DE BAIXA TENSÃO.
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Matéria não votada
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11 - Requerimento nº 498 de 2013
Autor: Marli Ribeiro
Número de Protocolo: 7651
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SOLICTA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA QUADRA DO BAIRRO BELA VISTA.
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Matéria não votada
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12 - Requerimento nº 499 de 2013
Autor: Rosival Araújo
Número de Protocolo: 7655
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA ISMAEL FAUSTINO (R. DA MARIANA) COM A RUA CATARINA GOUVEIA DAMASCENO (RUA DO SANTANA), BAIRRO PARACATUZINHO.
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Matéria não votada
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13 - Requerimento nº 500 de 2013
Autor: Rosival Araújo
Número de Protocolo: 7656
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A READEQUAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE PRÓXIMO AO Nº 441, NA CATARINA GOUVEIRA DAMASCENO, ANTIGA RUA DO SANTANA, BAIRRO PARACATUZINHO.
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Matéria não votada
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14 - Requerimento nº 501 de 2013
Autor: Greik de Oliveira
Número de Protocolo: 7658
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE BUEIROS PARA ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA SARA COSTA RORIZ PRÓXIMO AO Nº 136, NO CRUZAMENTO COM A TRAV. LANDIM, BAIRRO PARACATUZINHO.
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Matéria não votada
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15 - Requerimento nº 502 de 2013
Autor: Marlon Gouveia
Número de Protocolo: 7659
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS E AMPLIAÇÃO, QUE COMPORTE GRANDES QUANTIDADES DE ÁGUA DE CHUVA NA AV. OLEGÁRIO MACIEL (NAS PROXIMIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL).
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Matéria não votada
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16 - Requerimento nº 503 de 2013
Autor: Marlon Gouveia
Número de Protocolo: 7660
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO E GALERIAS PLUVIAIS NA RUA WOLNEY MEIRELES PRÓXIMO DA COMUNIDADE SÃO BENTO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
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Matéria não votada
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17 - Requerimento nº 504 de 2013
Autor: João Archanjo
Número de Protocolo: 7661
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO DAS ESTRADAS RURAIS DA REGIÃO SILVA E PALMITAL.
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Matéria não votada
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18 - Requerimento nº 505 de 2013
Autor: Marcos Oliveira
Número de Protocolo: 7662
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.
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Matéria não votada
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19 - Requerimento nº 506 de 2013
Autor: José Maria Coimbra
Número de Protocolo: 7664
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE, PRÓXIMO A DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BRANQUINHO.
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Matéria não votada
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20 - Requerimento nº 507 de 2013
Autor: José Maria Coimbra
Número de Protocolo: 7665
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE, PRÓXIMO AO PRESÍDIO DE PARACATU.
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Matéria não votada
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21 - Requerimento nº 508 de 2013
Autor: José Maria Coimbra
Número de Protocolo: 7666
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA (PASSEIO) NA RUA DA CONTAGEM, INICIO DA RUA BIAS FORTES E TÉRMINO NO TREVO DA MG-188.
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Matéria não votada
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22 - Requerimento nº 509 de 2013
Autor: José Maria Coimbra
Número de Protocolo: 7667
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA CULTURAL EM TODAS AS UNIDADES DA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE PARACATU.
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Matéria não votada
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23 - Requerimento nº 510 de 2013
Autor: José Maria Coimbra
Número de Protocolo: 7668
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DA CONTAGEM, PRÓXIMO AO TREVO DA MG-188.
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Matéria não votada
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24 - Requerimento nº 512 de 2013
Autor: Oswaldinho da Capoeira
Número de Protocolo: 7671
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO E/OU MODERNIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.
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Matéria não votada
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25 - Requerimento nº 513 de 2013
Autor: Oswaldinho da Capoeira
Número de Protocolo: 7672
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, JUNTO À EMPRESA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PARACATU, A EXTENSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA O BAIRRO VISTA ALEGRE.
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Matéria não votada
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26 - Requerimento nº 514 de 2013
Autor: Oswaldinho da Capoeira
Número de Protocolo: 7673
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA 03, BAIRRO NOVO HORIZONTE.
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Matéria não votada
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27 - Requerimento nº 515 de 2013
Autores: Oswaldinho da Capoeira, Glewton de Sá, Hamilton Batista
Número de Protocolo: 7679
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS NOS BAIRROS CHAPADINHA, JK, BANDEIRANTES E SÃO JOÃO EVANGELISTA.
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Matéria não votada
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