Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 27
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2013
Processo: -
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Protocolo: 7166
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2013
Processo: -
Autor: Glewton de Sá
Protocolo: -
Turno: Segundo
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DISPÕE SOBRE RESPONSABILIDADE PELA LAVAGEM DE UNIFORMES USADOS POR EMPREGADOS DAS EMPRESAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE PARACATU. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2013
Processo: -
Autor: Juscelino Carteiro
Protocolo: 7347
Turno: Segundo
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS E EVENTOS QUE TENHAM SERVIÇOS DE MAITRE E OU GARÇOM, INFORMAREM SE OPCIONAL O PAGAMENTO DE DEZ POR CENTO OU DE QUALQUER DESPESA ADICIONAL A TÍTULO DE GORJETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2013
Processo: -
Autor: Glewton de Sá
Protocolo: -
Turno: -
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INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À CEGUEIRA NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2013
Processo: -
Autor: Rosival Araújo
Protocolo: 7623
Turno: Único
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE AMABAP. - - |
Não há resultado |
| 6 |
Requerimento nº 492 de 2013
Processo: -
Autor: Gilvan Rodrigues
Protocolo: 7642
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RECAPEAMENTO NA LADEIRA CRUVINEL, BAIRRO VILA CRUVINEL. - - |
Não há resultado |
| 7 |
Requerimento nº 493 de 2013
Processo: -
Autor: Gilvan Rodrigues
Protocolo: 7643
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RECAPEAMENTO NA RUA JOSE DE BARROS, BAIRRO VILA CRUVINEL. - - |
Não há resultado |
| 8 |
Requerimento nº 494 de 2013
Processo: -
Autor: Hamilton Batista
Protocolo: 7644
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A EXPOSIÇÃO DE QUADROS COM FOTOS DE EX-PREFEITOS DE PARACATU NO SAGUÃO DE RECEPÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA. - - |
Não há resultado |
| 9 |
Requerimento nº 495 de 2013
Processo: -
Autor: Hamilton Batista
Protocolo: 7645
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A EXPOSIÇÃO DE OBRAS DE ARTISTAS PARACATUENSES NO ESPAÇO CULTURAL DA CÂMARA E NA SALA DE RECEPÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA. - - |
Não há resultado |
| 10 |
Requerimento nº 497 de 2013
Processo: -
Autor: Marli Ribeiro
Protocolo: 7650
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, JUNTO A CEMIG, QUE PROVIDENCIE MELHOR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS BAIRROS ONDE A REDE ELÉTRICA É DE BAIXA TENSÃO. - - |
Não há resultado |
| 11 |
Requerimento nº 498 de 2013
Processo: -
Autor: Marli Ribeiro
Protocolo: 7651
Turno: -
Texto original
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SOLICTA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA QUADRA DO BAIRRO BELA VISTA. - - |
Não há resultado |
| 12 |
Requerimento nº 499 de 2013
Processo: -
Autor: Rosival Araújo
Protocolo: 7655
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA ISMAEL FAUSTINO (R. DA MARIANA) COM A RUA CATARINA GOUVEIA DAMASCENO (RUA DO SANTANA), BAIRRO PARACATUZINHO. - - |
Não há resultado |
| 13 |
Requerimento nº 500 de 2013
Processo: -
Autor: Rosival Araújo
Protocolo: 7656
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A READEQUAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE PRÓXIMO AO Nº 441, NA CATARINA GOUVEIRA DAMASCENO, ANTIGA RUA DO SANTANA, BAIRRO PARACATUZINHO. - - |
Não há resultado |
| 14 |
Requerimento nº 501 de 2013
Processo: -
Autor: Greik de Oliveira
Protocolo: 7658
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE BUEIROS PARA ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA SARA COSTA RORIZ PRÓXIMO AO Nº 136, NO CRUZAMENTO COM A TRAV. LANDIM, BAIRRO PARACATUZINHO. - - |
Não há resultado |
| 15 |
Requerimento nº 502 de 2013
Processo: -
Autor: Marlon Gouveia
Protocolo: 7659
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS E AMPLIAÇÃO, QUE COMPORTE GRANDES QUANTIDADES DE ÁGUA DE CHUVA NA AV. OLEGÁRIO MACIEL (NAS PROXIMIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL). - - |
Não há resultado |
| 16 |
Requerimento nº 503 de 2013
Processo: -
Autor: Marlon Gouveia
Protocolo: 7660
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO E GALERIAS PLUVIAIS NA RUA WOLNEY MEIRELES PRÓXIMO DA COMUNIDADE SÃO BENTO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. - - |
Não há resultado |
| 17 |
Requerimento nº 504 de 2013
Processo: -
Autor: João Archanjo
Protocolo: 7661
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO DAS ESTRADAS RURAIS DA REGIÃO SILVA E PALMITAL. - - |
Não há resultado |
| 18 |
Requerimento nº 505 de 2013
Processo: -
Autor: Marcos Oliveira
Protocolo: 7662
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER. - - |
Não há resultado |
| 19 |
Requerimento nº 506 de 2013
Processo: -
Autor: José Maria Coimbra
Protocolo: 7664
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE, PRÓXIMO A DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BRANQUINHO. - - |
Não há resultado |
| 20 |
Requerimento nº 507 de 2013
Processo: -
Autor: José Maria Coimbra
Protocolo: 7665
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE, PRÓXIMO AO PRESÍDIO DE PARACATU. - - |
Não há resultado |
| 21 |
Requerimento nº 508 de 2013
Processo: -
Autor: José Maria Coimbra
Protocolo: 7666
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA (PASSEIO) NA RUA DA CONTAGEM, INICIO DA RUA BIAS FORTES E TÉRMINO NO TREVO DA MG-188. - - |
Não há resultado |
| 22 |
Requerimento nº 509 de 2013
Processo: -
Autor: José Maria Coimbra
Protocolo: 7667
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA CULTURAL EM TODAS AS UNIDADES DA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE PARACATU. - - |
Não há resultado |
| 23 |
Requerimento nº 510 de 2013
Processo: -
Autor: José Maria Coimbra
Protocolo: 7668
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DA CONTAGEM, PRÓXIMO AO TREVO DA MG-188. - - |
Não há resultado |
| 24 |
Requerimento nº 512 de 2013
Processo: -
Autor: Oswaldinho da Capoeira
Protocolo: 7671
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO E/OU MODERNIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. - - |
Não há resultado |
| 25 |
Requerimento nº 513 de 2013
Processo: -
Autor: Oswaldinho da Capoeira
Protocolo: 7672
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, JUNTO À EMPRESA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PARACATU, A EXTENSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA O BAIRRO VISTA ALEGRE. - - |
Não há resultado |
| 26 |
Requerimento nº 514 de 2013
Processo: -
Autor: Oswaldinho da Capoeira
Protocolo: 7673
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA 03, BAIRRO NOVO HORIZONTE. - - |
Não há resultado |
| 27 |
Requerimento nº 515 de 2013
Processo: -
Autor: Oswaldinho da Capoeira
Protocolo: 7679
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS NOS BAIRROS CHAPADINHA, JK, BANDEIRANTES E SÃO JOÃO EVANGELISTA. - - |
Não há resultado |