Matérias da Ordem do Dia (11ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2014
Processo: -
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Protocolo: 11613
Turno: Segundo
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 62 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 37, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, PARA NORMATIZAR A ISENÇÃO DO ITBI SOBRE A TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS INCLUSOS EM PLANOS DE HABITAÇÃO PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2014
Processo: -
Autor: Glewton de Sá
Protocolo: 11158
Turno: Segundo
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DECLARA COMO URBANA A ÁREA RURAL QUE MENCIONA. // NOVA EMENTA: DECLARA COMO URBANA A ÁREA RURAL LOCALIZADA NA FAZENDA GUERRA, REGIÃO DO BABÃO. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2014
Processo: -
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Protocolo: 11325
Turno: Segundo
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MINAS GERAIS. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2014
Processo: -
Autor: João Macedo
Protocolo: 11409
Turno: Segundo
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DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO USO DE CAPACETE OU GORRO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2014
Processo: -
Autor: João Macedo
Protocolo: 11416
Turno: Segundo
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OBRIGA OS PROMOTORES DE EVENTOS REALIZADOS EM CLUBES OU LOCAIS DE SHOWS A FAZER ADAPTAÇÕES QUE ESPECIFICA PARA O USUÁRIO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2014
Processo: -
Autor: Eloisa Cunha
Protocolo: 11482
Turno: Segundo
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE EXAME BIOMÉTRICO NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2014
Processo: -
Autor: Eloisa Cunha
Protocolo: 11483
Turno: Segundo
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COLETA DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS PARA ANÁLISE NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2014
Processo: -
Autor: Eloisa Cunha
Protocolo: 11494
Turno: Segundo
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DISPÕE SOBRE A EXISTÊNCIA DE LIVRO PARA CRÍTICAS, SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES DOS USUÁRIOS NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO. - - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2014
Processo: -
Autor: João Macedo
Protocolo: 11564
Turno: Segundo
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INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2014
Processo: -
Autor: João Macedo
Protocolo: 11566
Turno: Segundo
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE NO MUNICÍPIO DE PARACATU. - - |
Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2014
Processo: -
Autor: João Macedo
Protocolo: 11567
Turno: Segundo
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DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADEQUADOS ÀS ESPECIFICIDADES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARACATU. - - |
Não há resultado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2014
Processo: -
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Protocolo: -
Turno: Segundo
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CONCEDE REMISSÃO E ANISTIA RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO E CESSÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS INCIDENTES SOBRE TRANSAÇÕES INTERMEDIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2014
Processo: -
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Protocolo: 11589
Turno: Segundo
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AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |