Matérias da Ordem do Dia (44ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 23
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2014
Processo: -
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Protocolo: 11367
Turno: Único
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARACATU AO ROTARY CLUB PARACATU 200 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2014
Processo: -
Autor: Glewton de Sá
Protocolo: 11377
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE O USO DAS ÁGUAS PLUVIAIS E O REUSO DA ÁGUA NAS EDIFICAÇÕES PRIVADAS QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2014
Processo: -
Autor: Eloisa Cunha
Protocolo: 11585
Turno: Único
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE APOIO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PARACATU/MG - CENAFPAR. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2014
Processo: -
Autor: João Macedo
Protocolo: 11587
Turno: Único
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PARACATU - APAP. - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2014
Processo: -
Autor: Glewton de Sá
Protocolo: 11341
Turno: Segundo
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2014
Processo: -
Autor: João Macedo
Protocolo: 11402
Turno: Segundo
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DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2014
Processo: -
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Protocolo: 11413
Turno: Segundo
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EQUACIONA O DÉFICIT ATUARIAL APURADO JUNTO AO PRESERV, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 2.403, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2001. - - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2014
Processo: -
Autor: Glewton de Sá
Protocolo: 11417
Turno: Segundo
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.903, DE 10 DE ABRIL DE 2012, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA A DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. - - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2014
Processo: -
Autor: Glewton de Sá
Protocolo: 11431
Turno: Segundo
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. - - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2014
Processo: -
Autor: Marlon Gouveia
Protocolo: 11436
Turno: Segundo
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO. - - |
Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2014
Processo: -
Autor: Marlon Gouveia
Protocolo: 11437
Turno: Segundo
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A FESTA DA PADROEIRA DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. - - |
Não há resultado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2014
Processo: -
Autor: Marlon Gouveia
Protocolo: 11438
Turno: Primeiro
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A FESTA DA PADROEIRA DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA. - - |
Não há resultado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2014
Processo: -
Autor: Marlon Gouveia
Protocolo: 11498
Turno: Segundo
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CRIA A CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2014
Processo: -
Autor: Glewton de Sá
Protocolo: 11501
Turno: Segundo
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DISPÕE SOBRE A "CORRIDA RÚSTICA DA LAGOA". - - |
Não há resultado |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2014
Processo: -
Autor: Eloisa Cunha
Protocolo: 11505
Turno: Segundo
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU, O DIA DO PROERD - PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS. - - |
Não há resultado |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2014
Processo: -
Autor: Eloisa Cunha
Protocolo: 11506
Turno: Segundo
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2014
Processo: -
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Protocolo: 11325
Turno: Primeiro
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MINAS GERAIS. - - |
Não há resultado |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2014
Processo: -
Autor: Eloisa Cunha
Protocolo: 11482
Turno: Primeiro
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE EXAME BIOMÉTRICO NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2014
Processo: -
Autor: Eloisa Cunha
Protocolo: 11494
Turno: Primeiro
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DISPÕE SOBRE A EXISTÊNCIA DE LIVRO PARA CRÍTICAS, SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES DOS USUÁRIOS NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO. - - |
Não há resultado |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2014
Processo: -
Autor: João Macedo
Protocolo: 11416
Turno: Primeiro
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OBRIGA OS PROMOTORES DE EVENTOS REALIZADOS EM CLUBES OU LOCAIS DE SHOWS A FAZER ADAPTAÇÕES QUE ESPECIFICA PARA O USUÁRIO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2014
Processo: -
Autor: Eloisa Cunha
Protocolo: 11483
Turno: Primeiro
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COLETA DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS PARA ANÁLISE NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2014
Processo: -
Autor: João Macedo
Protocolo: 11564
Turno: Primeiro
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INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2014
Processo: -
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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CONCEDE REMISSÃO E ANISTIA RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO E CESSÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS INCIDENTES SOBRE TRANSAÇÕES INTERMEDIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |