1 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2014
Turno: Único
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 11367
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARACATU AO ROTARY CLUB PARACATU 200 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2014
Turno: Único
Autor: Glewton de Sá
Número de Protocolo: 11377
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DISPÕE SOBRE O USO DAS ÁGUAS PLUVIAIS E O REUSO DA ÁGUA NAS EDIFICAÇÕES PRIVADAS QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2014
Turno: Único
Autor: Eloisa Cunha
Número de Protocolo: 11585
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE APOIO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PARACATU/MG - CENAFPAR.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2014
Turno: Único
Autor: João Macedo
Número de Protocolo: 11587
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PARACATU - APAP.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2014
Turno: Segundo
Autores: Glewton de Sá, Hamilton Batista, Marlon Gouveia
Número de Protocolo: 11341
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2014
Turno: Segundo
Autor: João Macedo
Número de Protocolo: 11402
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DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2014
Turno: Segundo
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 11413
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EQUACIONA O DÉFICIT ATUARIAL APURADO JUNTO AO PRESERV, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 2.403, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2001.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2014
Turno: Segundo
Autores: Glewton de Sá, Hamilton Batista, Marlon Gouveia
Número de Protocolo: 11417
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.903, DE 10 DE ABRIL DE 2012, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA A DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2014
Turno: Segundo
Autores: Glewton de Sá, Hamilton Batista, Marlon Gouveia
Número de Protocolo: 11431
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Marlon Gouveia
Número de Protocolo: 11436
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Marlon Gouveia
Número de Protocolo: 11437
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A FESTA DA PADROEIRA DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Marlon Gouveia
Número de Protocolo: 11438
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A FESTA DA PADROEIRA DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Marlon Gouveia
Número de Protocolo: 11498
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CRIA A CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Glewton de Sá
Número de Protocolo: 11501
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DISPÕE SOBRE A "CORRIDA RÚSTICA DA LAGOA".
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Eloisa Cunha
Número de Protocolo: 11505
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU, O DIA DO PROERD - PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS.
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Eloisa Cunha
Número de Protocolo: 11506
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 11325
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MINAS GERAIS.
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Matéria não votada
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Eloisa Cunha
Número de Protocolo: 11482
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE EXAME BIOMÉTRICO NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Eloisa Cunha
Número de Protocolo: 11494
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DISPÕE SOBRE A EXISTÊNCIA DE LIVRO PARA CRÍTICAS, SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES DOS USUÁRIOS NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO.
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Matéria não votada
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: João Macedo
Número de Protocolo: 11416
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OBRIGA OS PROMOTORES DE EVENTOS REALIZADOS EM CLUBES OU LOCAIS DE SHOWS A FAZER ADAPTAÇÕES QUE ESPECIFICA PARA O USUÁRIO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Eloisa Cunha
Número de Protocolo: 11483
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COLETA DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS PARA ANÁLISE NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: João Macedo
Número de Protocolo: 11564
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INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
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CONCEDE REMISSÃO E ANISTIA RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO E CESSÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS INCIDENTES SOBRE TRANSAÇÕES INTERMEDIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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