1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2014
Turno: Único
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 11226
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INSTITUI O JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2014
Turno: Único
Autor: Joãozinho Contador
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LINDOLFO GARCIA ADJUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2014
Turno: Único
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 11170
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ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 3.015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014-2017.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2014
Turno: Único
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 22215
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS EM FAVOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CASA DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2014
Turno: Único
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 11227
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AUTORIZA AJUSTES NA RELAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICIÁRIAS DE RECURSOS DE QUE TRATA A DOTAÇÃO Nº 02.07.01.20.601.0031.2190.33.50.41, OBJETO DO ANEXO II.A DA LEI MUNICIPAL Nº 3.014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.// NOVA EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAL EM FAVOR DE ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2014
Turno: Único
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 11228
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AUTORIZA A ALTERAR DESTINAÇÃO ESPECÍFICA DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Resolução nº 8 de 2014
Turno: Único
Autores: Glewton de Sá, Hamilton Batista, Marlon Gouveia
Número de Protocolo: 11103
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ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 376, DE 4 DE JUNHO DE 1997, QUE INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO.
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Matéria não votada
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