1 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2014
Turno: Único
Autores: Joãozinho Contador, Cabo Camilo, Eloisa Cunha, Gilvan Rodrigues, Glewton de Sá, Greik de Oliveira, Hamilton Batista, José Maria Coimbra, Juscelino Carteiro, Marcos Oliveira, Marli Ribeiro, Marlon Gouveia, Oswaldinho da Capoeira, Ragos Oliveira, Rosival Araújo
Número de Protocolo: 10856
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS PÚBLICOS PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2014
Turno: Segundo
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 11226
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INSTITUI O JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2014
Turno: Segundo
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 11170
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ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 3.015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014-2017.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2014
Turno: Segundo
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 22215
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS EM FAVOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CASA DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2014
Turno: Segundo
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 11227
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AUTORIZA AJUSTES NA RELAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICIÁRIAS DE RECURSOS DE QUE TRATA A DOTAÇÃO Nº 02.07.01.20.601.0031.2190.33.50.41, OBJETO DO ANEXO II.A DA LEI MUNICIPAL Nº 3.014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.// NOVA EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAL EM FAVOR DE ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2014
Turno: Segundo
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 11228
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AUTORIZA A ALTERAR DESTINAÇÃO ESPECÍFICA DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Resolução nº 8 de 2014
Turno: Segundo
Autores: Glewton de Sá, Hamilton Batista, Marlon Gouveia
Número de Protocolo: 11103
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ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 376, DE 4 DE JUNHO DE 1997, QUE INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2014
Turno: Único
Autor: João Macedo
Número de Protocolo: 11145
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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2014
Turno: Único
Autor: João Macedo
Número de Protocolo: 11146
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DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO EM LOCAIS PÚBLICOS E PARTICULARES PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2014
Turno: Único
Autor: Greik de Oliveira
Número de Protocolo: 11167
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INSTITUI O DIA DO PASTOR.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2014
Autor: Marcos Oliveira
Número de Protocolo: 11169
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA BÍBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2014
Turno: Único
Autor: Joãozinho Contador
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LINDOLFO GARCIA ADJUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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13 - Requerimento nº 795 de 2014
Autor: Joãozinho Contador
Número de Protocolo: 11375
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI QUE VERSE IMPLANTAÇÃO DO IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO E ESPAÇO.
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Matéria não votada
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14 - Requerimento nº 796 de 2014
Autor: Joãozinho Contador
Número de Protocolo: 11376
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI QUE VERSE SOBRE PROGRAMA DE INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS CADASTROS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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15 - Requerimento nº 797 de 2014
Autor: Glewton de Sá
Número de Protocolo: 11382
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE QUANTO AOS EXAUSTORES EÓLICOS DA CASEMG EM PARACATU, QUE ENCONTRAM-SE ENFERRUJADOS E DANIFICADOS EMITINDO UM ALTO RUÍDO INCOMODANDO DOS MORADORES VIZINHOS.
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Matéria não votada
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16 - Requerimento nº 798 de 2014
Autor: Gilvan Rodrigues
Número de Protocolo: 11385
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE PATROLAGEM NAS ESTRADAS DA REGIÃO DO MUQUÉM, QUE FICA PRÓXIMO DAS TORRES DE TELEVISÃO.
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Matéria não votada
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17 - Requerimento nº 799 de 2014
Autor: João Archanjo
Número de Protocolo: 11386
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM DE PEDESTRE ELEVADA, EM FRENTE À FUNERÁRIA SÃO PEDRO, SITUADA A RUA MATIAS MUNDIM, BAIRRO SANTA LUCIA.
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Matéria não votada
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18 - Requerimento nº 801 de 2014
Autor: Rosival Araújo
Número de Protocolo: 11389
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL NA RUA PRESBITERIANA INICIANDO NO CRUZAMENTO DA RUA LADEIRA MARIANA COM A RUA PRESBITERIANA NO BAIRRO VILA MARIANA.
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Matéria não votada
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19 - Requerimento nº 802 de 2014
Autor: Rosival Araújo
Número de Protocolo: 11390
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL NA RUA DONA MARIANA, NO BAIRRO VILA MARIANA, INICIANDO DA PONTE ATÉ A MG 188.
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Matéria não votada
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20 - Requerimento nº 803 de 2014
Autor: Cabo Camilo
Número de Protocolo: 11392
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O CONSERTO DO MATA-BURRO, NA REGIÃO DO FUNDÃO, ZONA RURAL.
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Matéria não votada
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21 - Requerimento nº 804 de 2014
Autor: Cabo Camilo
Número de Protocolo: 11393
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O CONSERTO DA PONTE DE MADEIRA NA REGIÃO DO FUNDÃO, NA ZONA RURAL.
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Matéria não votada
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22 - Requerimento nº 805 de 2014
Autor: Cabo Camilo
Número de Protocolo: 11394
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O CONSERTO DA PONTE DE MADEIRA DO CÓRREGO BEZERRA NA REGIÃO DO CERCADO, NA ZONA RURAL.
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Matéria não votada
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23 - Requerimento nº 806 de 2014
Autor: Cabo Camilo
Número de Protocolo: 11395
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O CONSERTO DA PONTE DE MADEIRA DO CÓRREGO BEZERRA NA REGIÃO DO CHAPÉU VELHO, NA ZONA RURAL.
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Matéria não votada
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24 - Requerimento nº 807 de 2014
Autor: Cabo Camilo
Número de Protocolo: 11396
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA OU INSTALAÇÃO DE MATA-BURROS PARA ATENDER TODAS AS REGIÕES DA ZONA RURAL.
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Matéria não votada
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25 - Requerimento nº 808 de 2014
Autor: Cabo Camilo
Número de Protocolo: 11397
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE MATA-BURROS PARA ATENDER TODAS AS REGIÕES DA ZONA RURAL.
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Matéria não votada
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26 - Requerimento nº 812 de 2014
Autor: Glewton de Sá
Número de Protocolo: 11401
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DO AUTOMÓVEL CLUBE.
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Matéria não votada
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27 - Requerimento nº 813 de 2014
Autor: Marcos Oliveira
Número de Protocolo: 11405
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE PONTO FIXO PARA COLETA DE CHAPAS NEGATIVAS DE RAIOS-X E RECIPIENTE VAZIOS DE SODA CÁUSTICA.
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Matéria não votada
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28 - Requerimento nº 814 de 2014
Autor: Marcos Oliveira
Número de Protocolo: 11406
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA PARA INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA MARQUES DE POMBAL, NO BAIRRO JK.
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Matéria não votada
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29 - Requerimento nº 817 de 2014
Autor: Eloisa Cunha
Número de Protocolo: 11410
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, SE INSCREVA A OSCIP, AMÉRICAS AMIGAS, PARA QUE O MUNICÍPIO OBTENHA AJUDA NA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E NO DIAGNÓSTICO DO CÂNCER DE MAMA.
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Matéria não votada
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30 - Requerimento nº 818 de 2014
Autor: Oswaldinho da Capoeira
Número de Protocolo: 11415
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE NO POVOADO SÃO DOMINGOS, NO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL SEVERIANO DA SILVA NEIVA.
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Matéria não votada
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