1 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2014
Turno: Único
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 11046
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ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 98, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2014
Turno: Único
Autor: João Archanjo
Número de Protocolo: 10941
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PONTE CECÍLIO SILVA NEIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2014
Turno: Único
Autor: Glewton de Sá
Número de Protocolo: 11060
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INSTITUI O DIA DO CONTABILISTA MUNICIPAL.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2014
Turno: Único
Autor: Joãozinho Contador
Número de Protocolo: 11236
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS DO CHAPADINHA.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2014
Turno: Único
Autor: Joãozinho Contador
Número de Protocolo: 11237
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA SANTA RITA.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2014
Turno: Único
Autor: João Archanjo
Número de Protocolo: 11243
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PONTE ONOFRE ANTÔNIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Resolução nº 9 de 2014
Turno: Único
Autores: Glewton de Sá, Hamilton Batista, Marlon Gouveia
Número de Protocolo: 11114
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ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 543, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2014
Turno: Único
Autores: Joãozinho Contador, Cabo Camilo, Eloisa Cunha, Gilvan Rodrigues, Glewton de Sá, Greik de Oliveira, Hamilton Batista, José Maria Coimbra, Juscelino Carteiro, Marcos Oliveira, Marli Ribeiro, Marlon Gouveia, Oswaldinho da Capoeira, Ragos Oliveira, Rosival Araújo
Número de Protocolo: 10856
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS PÚBLICOS PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 11226
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INSTITUI O JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 11170
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ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 3.015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014-2017.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 22215
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS EM FAVOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CASA DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 11228
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AUTORIZA A ALTERAR DESTINAÇÃO ESPECÍFICA DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Resolução nº 8 de 2014
Turno: Primeiro
Autores: Glewton de Sá, Hamilton Batista, Marlon Gouveia
Número de Protocolo: 11103
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ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 376, DE 4 DE JUNHO DE 1997, QUE INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO.
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Matéria não votada
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14 - Moção nº 13 de 2014
Turno: Único
Autor: Marcos Oliveira
Número de Protocolo: 11340
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MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL À SENHORA ELISA CRISTINA MUNDIM.
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Matéria não votada
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15 - Moção nº 16 de 2014
Turno: Único
Autor: Greik de Oliveira
Número de Protocolo: 11418
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MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL À PATRULHA FAMILIAR DA POLICIA MILITAR DE PARACATU.
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Matéria não votada
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16 - Requerimento nº 783 de 2014
Autor: Marli Ribeiro
Número de Protocolo: 11332
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA AEROPORTO NO BAIRRO PARACATUZINHO PRÓXIMO AO SACOLÃO AEROPORTO.
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Matéria não votada
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17 - Requerimento nº 784 de 2014
Autor: Marli Ribeiro
Número de Protocolo: 11333
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RUA CARAMBOLAS NO BAIRRO PRIMAVERA.
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Matéria não votada
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18 - Requerimento nº 785 de 2014
Autor: Marli Ribeiro
Número de Protocolo: 11334
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE ACADEMIA NA ÁREA PÚBLICA SITUADA NA RUA CARAMBOLAS NO BAIRRO PRIMAVERA.
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Matéria não votada
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19 - Requerimento nº 786 de 2014
Autor: João Archanjo
Número de Protocolo: 11337
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA REGIÃO DO SOARES.
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Matéria não votada
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20 - Requerimento nº 787 de 2014
Autor: João Archanjo
Número de Protocolo: 11338
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NA REGIÃO DO BARREIRO.
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Matéria não votada
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21 - Requerimento nº 788 de 2014
Autor: Marcos Oliveira
Número de Protocolo: 11339
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE UM TERRENO DE 2.000 M2 PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO EBENEZER.
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Matéria não votada
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22 - Requerimento nº 789 de 2014
Autor: João Macedo
Número de Protocolo: 11360
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROCEDA A VARREÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO ALVORADA, NO MÍNIMO DUAS VEZES POR SEMANA.
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Matéria não votada
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23 - Requerimento nº 790 de 2014
Autor: João Macedo
Número de Protocolo: 11361
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SUBSTITUA A TAMPA DE UM BUEIRO QUE ESTÁ QUEBRADA, NA ESQUINA DA RUA GERALDO SERRANO E RUA HONÓRIO SILVA.
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Matéria não votada
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24 - Requerimento nº 791 de 2014
Autor: Marcos Oliveira
Número de Protocolo: 11363
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PROPOSITURA DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO, OU PARCERIA PÚBLICA PRIVADA ENTRE O ESTADO, MUNICÍPIO E EMPRESA LOCAL, VISANDO A REFORMA DO PRESÍDIO DE PARACATU.
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Matéria não votada
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25 - Requerimento nº 792 de 2014
Autor: Joãozinho Contador
Número de Protocolo: 11364
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A RETIRADA DO PONTO DE ÔNIBUS EM FRENTE A RUA CATARINA BASTOS DAMASCENO, Nº 441, PARACATUZINHO.
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Matéria não votada
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