SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 1.418, de 08 de julho de 2008 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.417, de 08 de julho de 2008 Ementa: CONCEDE QUINQUÊNIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.416, de 08 de julho de 2008 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.415, de 08 de julho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.705, de 02 de julho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.704, de 27 de junho de 2008 Ementa: DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.703, de 27 de junho de 2008 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.691/2008, ELEVANDO O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.702, de 27 de junho de 2008 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.691/2008, ELEVANDO O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA EM FAVOR DA LIGA DESPORTIVA PARACATUENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.701, de 27 de junho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA E DÁ AS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.700, de 27 de junho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.699, de 27 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.698, de 27 de junho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.697, de 27 de junho de 2008 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, ÓRGÃO GESTOR DO FMHIS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.659, de 10 de maio de 2022 Texto Consolidado pela(a) Lei Ordinaria Texto Consolidado nº 2.697, de 26 de outubro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.920, de 27 de fevereiro de 2025 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.941, de 23 de abril de 2025
Lei Ordinária nº 2.696, de 27 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CRISTALINA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.695, de 27 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE CACHAÇA E RAPADURA DO VALE DO PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.694, de 27 de junho de 2008 Ementa: DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.414, de 24 de junho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO HORÁRIO DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.413, de 19 de junho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BEM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 22, de 19 de junho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA FAZER COMPRAS DE EQUIPAMENTOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL, EM BRASÍLIA-DF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.412, de 18 de junho de 2008 Ementa: CONCEDE QUINQUÊNIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.411, de 18 de junho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.410, de 17 de junho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.409, de 12 de junho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.408, de 12 de junho de 2008 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.407, de 12 de junho de 2008 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.406, de 12 de junho de 2008 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.405, de 12 de junho de 2008 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.404, de 12 de junho de 2008 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.403, de 12 de junho de 2008 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.402, de 12 de junho de 2008 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.401, de 11 de junho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.400, de 05 de junho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DA DÉCIMA TERCEIRA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL, RELATIVA AO EXERCÍCIO 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.399, de 04 de junho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.398, de 04 de junho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM AO VEREADOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 29, de 04 de junho de 2008 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 E REVOGA O ARTIGO 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Altera o(a) Emenda à Lei Orgânica nº 28, de 19 de junho de 2000
Portaria Legislativa nº 1.397, de 02 de junho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.396, de 02 de junho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.395, de 02 de junho de 2008 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.394, de 30 de maio de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDORA PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.393, de 29 de maio de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.392, de 28 de maio de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DE BEM DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.391, de 28 de maio de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PRODUTOS NO SISTEMA CONTÁBIL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.390, de 28 de maio de 2008 Ementa: ESTABELECE NORMA PARA EDIÇÃO DE ATOS DO PODER LEGISLATIVO E FORMAS DE IDENTIFICAÇÃO DE COMUNICAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.692, de 26 de maio de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.389, de 21 de maio de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.388, de 21 de maio de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.387, de 20 de maio de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE DATA PARA PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.386, de 16 de maio de 2008 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.385, de 16 de maio de 2008 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.384, de 16 de maio de 2008 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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