SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.984, de 16 de setembro de 2013 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PASTORAL DA CRIANÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.983, de 16 de setembro de 2013 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.163, de 09 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA O RESTANTE DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 611, de 03 de setembro de 2013 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR JOÉDIS MARQUES FERREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.982, de 02 de setembro de 2013 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE PARACATU Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.720, de 13 de outubro de 2022
Lei Ordinária nº 2.981, de 02 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JOANA GONÇALVES ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 610, de 29 de agosto de 2013 Ementa: SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 88,DE 19 MARÇO DE 2012. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 88, de 19 de março de 2012
Resolução Legislativa nº 609, de 27 de agosto de 2013 Ementa: TERMINA COM O VOTO SECRETO DO PARLAMLENTAR, ALTERANDO RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 543, DE DEZEMBRO DE 2009. Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009
Portaria Legislativa nº 2.162, de 16 de agosto de 2013 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.161, de 16 de agosto de 2013 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.160, de 16 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.159, de 16 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.158, de 16 de agosto de 2013 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.157, de 15 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR E VEREADORES PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.980, de 12 de agosto de 2013 Ementa: INSTITUI O DIA DE REFLEXÃO SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.979, de 12 de agosto de 2013 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ENTIDADE INSTITUTO KAROL JOSÉF WOJTYLA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.156, de 09 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADOR PARA FINS DE REPRESENTAÇÃO LEGISLATIVA NA CIDADE DE PATOS DE MINAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.978, de 06 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS QUE MENCIONA, MEDIANTE REMISSÃO PARCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.154, de 06 de agosto de 2013 Ementa: ESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA EM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 608, de 06 de agosto de 2013 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR JONAS JORGE DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.155, de 05 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADOR PARA FINS DE REPRESENTAÇÃO LEGISLATIVA NA CIDADE DE BRASÍLIA – D.F. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.153, de 31 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE VEREADORES PARA FINS DE REPRESENTAÇÃO LEGISLATIVA NA CIDADE UBERLÂNDIA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.152, de 23 de julho de 2013 Ementa: DISCIPLINA O USO DOS VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 607, de 23 de julho de 2013 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃ PARACATUENSE À SENHORA ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 12, de 23 de julho de 2013 Ementa: CONCEDE TÍTULO CIDADÃ PARACATUENSE Á SENHORA ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.977, de 19 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.780, de 18 de maio de 2010
Lei Ordinária nº 2.976, de 19 de julho de 2013 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ESCOVAÇÃO DENTAL SUPERVISIONADA – PEDS, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.975, de 19 de julho de 2013 Ementa: ESTABELECE O ENSINO OBRIGATÓRIO DE MÚSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.151, de 19 de julho de 2013 Ementa: DESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.149, de 18 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.150, de 17 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADORA PARA OS FINS DE REPRESENTAÇÃO LEGISLATIVA NA CIDADE DE BRASILIA-DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.148, de 15 de julho de 2013 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.147, de 15 de julho de 2013 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.146, de 15 de julho de 2013 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.145, de 15 de julho de 2013 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.144, de 15 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.143, de 15 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.974, de 11 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO DE PARACATU Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.588, de 29 de junho de 2021
Portaria Legislativa nº 2.142, de 10 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADORES PARA FINS DE REPRESENTAÇÃO LEGISLATIVA NA CIDADE DE BRASÍLIA – D.F. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.140, de 02 de julho de 2013 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 606, de 02 de julho de 2013 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR DINIS ANTÔNIO PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 605, de 02 de julho de 2013 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, EXERCÍCIO DE 2002, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO Nº 679670, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.973, de 01 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A, BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.972, de 01 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A, BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.971, de 01 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARACATU AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.970, de 01 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARCAR COM DESPESAS EM FAVOR DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS, PARA MANUTENÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 96, de 01 de julho de 2013 Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 54, DE 23 DE MAIO DE 2007 Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 54, de 23 de maio de 2007
Portaria Legislativa nº 2.141, de 26 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADORA PARA FINS DE REPRESENTAÇÃO LEGISLATIVA NA CIDADE DE BRASÍLIA – D.F. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.139, de 24 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADOR PARA FINS DE REPRESENTAÇÃO LEGISLATIVA NA CIDADE DE BELO HORIZONTE – M.G. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.969, de 21 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BECO JÚLIO COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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