Lei Ordinária nº 3.588, de 29 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3588
Ano
2021
Data
29/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e do Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Paracatu.
Indexação
criação conselho esporte lazer fundo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.974, de 11 de julho de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.778, de 19 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica