SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 9650 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 2.329, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.328, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.327, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.326, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.325, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.324, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.323, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.322, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.321, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.320, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.319, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.121, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.120, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU, O DIA DO PROERD - PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.119, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A "CORRIDA RÚSTICA DA LAGOA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.118, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: CRIA A CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.117, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A FESTA DA PADROEIRA DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.116, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A FESTA DA PADROEIRA DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.115, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.943, de 24 de janeiro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.222, de 22 de fevereiro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.298, de 30 de março de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.447, de 23 de abril de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.505, de 06 de abril de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.648, de 23 de dezembro de 2021 Texto Consolidado pela(a) Lei Ordinaria Texto Consolidado-MESA nº 3.115, de 07 de abril de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.913, de 20 de janeiro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.130, de 07 de abril de 2026
Lei Ordinária nº 3.114, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: EQUACIONA O DÉFICIT ATUARIAL APURADO JUNTO AO PRESERV, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 2.403, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2001. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.403, de 07 de novembro de 2001 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.934, de 28 de novembro de 2012 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.998, de 23 de outubro de 2013
Lei Ordinária nº 3.113, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.591, de 10 de fevereiro de 2006 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.943, de 24 de janeiro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.213, de 18 de dezembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.490, de 27 de dezembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.504, de 06 de abril de 2020 Texto Consolidado pela(a) Lei Ordinaria Texto Consolidado nº 3.113, de 31 de maio de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.696, de 26 de julho de 2022
Lei Ordinária nº 3.112, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.111, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.903, DE 10 DE ABRIL DE 2012, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA A DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.903, de 10 de abril de 2012
Lei Ordinária nº 3.110, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.109, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PARACATU - APAP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.108, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE APOIO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PARACATU/MG - CENAFPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.107, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARACATU AO ROTARY CLUB PARACATU 200 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.889, de 29 de dezembro de 2011
Portaria Legislativa nº 2.318, de 17 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.317, de 17 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.316, de 17 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.106, de 16 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.105, de 16 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DO "DISQUE 100" NOS IMPRESSOS PRODUZIDOS E DISTRIBUÍDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 623, de 09 de dezembro de 2014 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, EXERCÍCIO DE 2006, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO Nº 729907, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 622, de 09 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACATUENSE AO PADRE PAULO GIOVANNI RODRIGUES DE MELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.104, de 04 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO EM LOCAIS PÚBLICOS E PARTICULARES PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.103, de 04 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.394, de 30 de maio de 2018
Lei Ordinária nº 3.102, de 03 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.101, de 02 de dezembro de 2014 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.314, de 02 de dezembro de 2014 Ementa: EXONERA A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.315, de 01 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.100, de 26 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.099, de 26 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BECO ANTÔNIA JOSÉ LUIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.098, de 26 de novembro de 2014 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MISSÃO JOVEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.097, de 26 de novembro de 2014 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RECAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.096, de 26 de novembro de 2014 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.095, de 26 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.094, de 26 de novembro de 2014 Ementa: INSTITUI O DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.093, de 26 de novembro de 2014 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA BÍBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.092, de 26 de novembro de 2014 Ementa: INSTITUI O DIA DO PASTOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.311, de 19 de novembro de 2014 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.310, de 19 de novembro de 2014 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 9650 normas.