SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 2.364, de 14 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO E LOTAÇÃO DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.363, de 14 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO, ENQUADRAMENTO E LOTAÇÃO DA SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.362, de 14 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO E LOTAÇÃO DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.361, de 14 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO, ENQUADRAMENTO E LOTAÇÃO DA SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.360, de 14 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO E LOTAÇÃO DA SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.359, de 14 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO, ENQUADRAMENTO E LOTAÇÃO DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.358, de 14 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO E LOTAÇÃO DA SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.134, de 13 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DAS ÁGUAS PLUVIAIS E O REUSO DA ÁGUA NAS EDIFICAÇÕES PRIVADAS QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.161, de 29 de maio de 2015 Texto Consolidado pela(a) Lei Ordinaria Texto Consolidado nº 3.134, de 31 de maio de 2022
Portaria Legislativa nº 2.401, de 13 de janeiro de 2015 Ementa: DISCIPLINA O USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.400, de 13 de janeiro de 2015 Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.357, de 09 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.356, de 09 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.355, de 09 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.354, de 08 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.353, de 08 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.352, de 08 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO GRATIFICADA O SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.351, de 08 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO GRATIFICADA O SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.350, de 08 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.349, de 08 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO GRATIFICADA O SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.348, de 08 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.347, de 08 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.133, de 07 de janeiro de 2015 Ementa: DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADEQUADOS ÀS ESPECIFICIDADES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.132, de 07 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COLETA DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS PARA ANÁLISE NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.154, de 29 de maio de 2015 Texto Consolidado pela(a) Lei Ordinaria Texto Consolidado nº 3.132, de 31 de maio de 2022
Lei Ordinária nº 3.131, de 07 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE EXAME BIOMÉTRICO NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.130, de 07 de janeiro de 2015 Ementa: OBRIGA OS PROMOTORES DE EVENTOS REALIZADOS EM CLUBES OU LOCAIS DE SHOWS A FAZER ADAPTAÇÕES QUE ESPECIFICA PARA O USUÁRIO PORTADOR E DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.129, de 07 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE USO DE CAPACETE OU GORRO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.758, de 11 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 3.128, de 31 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA AMÉRICO RODRIGUES RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.127, de 31 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.126, de 31 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDE REMISSÃO E ANISTIA RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO E CESSÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS INCIDENTES SOBRE TRANSAÇÕES INTERMEDIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.125, de 31 de dezembro de 2014 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE NO MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.124, de 31 de dezembro de 2014 Ementa: INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.123, de 31 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXISTÊNCIA DE LIVRO PARA CRÍTICAS, SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES DOS USUÁRIOS NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.122, de 31 de dezembro de 2014 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MG. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.228, de 07 de abril de 2016 Texto Consolidado pela(a) Lei Ordinaria Texto Consolidado nº 3.122, de 31 de maio de 2022
Lei Complementar nº 105, de 31 de dezembro de 2014 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 62 DA LEI COMPLEMENTAR Nº37/2001, PARA NORMATIZAR ISENÇÃO DO ITBI. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 37, de 28 de dezembro de 2001
Portaria Legislativa nº 2.346, de 30 de dezembro de 2014 Ementa: EXONERA A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.345, de 30 de dezembro de 2014 Ementa: EXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.344, de 30 de dezembro de 2014 Ementa: EXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.343, de 30 de dezembro de 2014 Ementa: EXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.342, de 30 de dezembro de 2014 Ementa: EXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.341, de 30 de dezembro de 2014 Ementa: EXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.340, de 30 de dezembro de 2014 Ementa: EXONERA A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.339, de 30 de dezembro de 2014 Ementa: EXONERA 0 SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.338, de 30 de dezembro de 2014 Ementa: EXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.337, de 30 de dezembro de 2014 Ementa: EXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.336, de 30 de dezembro de 2014 Ementa: EXONERA A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.335, de 30 de dezembro de 2014 Ementa: EXONERA A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.333, de 30 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESINCORPORAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.332, de 29 de dezembro de 2014 Ementa: INTERROMPE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR NOS TERMOS DO ART.94, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/1991, À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria Legislativa nº 2.288, de 04 de agosto de 2014
Portaria Legislativa nº 2.331, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.330, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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