SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 634, de 10 de setembro de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº614, DE 23 ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA,MOÇÕES E DIPLOMAS DE HONHA AO MÉRITO OU MÉRITO DESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 614, de 23 de abril de 2014
Portaria Legislativa nº 2.449, de 08 de setembro de 2015 Ementa: EXONERA A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.191, de 03 de setembro de 2015 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AEROMODELISMO DE PARACATUI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.448, de 18 de agosto de 2015 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.447, de 18 de agosto de 2015 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.446, de 18 de agosto de 2015 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.190, de 17 de agosto de 2015 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º2.959, DE 4 DE JUNHO DE 2013. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.959, de 04 de junho de 2013
Lei Ordinária nº 3.189, de 17 de agosto de 2015 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA ESPORTIVA NEGRO ESCRAVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.188, de 17 de agosto de 2015 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA REGIÃO DA ONÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.187, de 17 de agosto de 2015 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO BARREIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.186, de 17 de agosto de 2015 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SOBRADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.185, de 17 de agosto de 2015 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º2.225, DE 02 DE SETEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA KLEBER MACEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.252, de 02 de setembro de 1999
Lei Ordinária nº 3.184, de 17 de agosto de 2015 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROJETO DE ASSENTAMENTO BELO VALE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.445, de 14 de agosto de 2015 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER AO VETO PARCIAL APOSTO AOS ITENS 5.21, 6.31, 6.32, 6.39, 11.20, 13.15 E 13.17 DO ANEXO III DO PROJETO DE LEI Nº31, DE 22 DE ABRIL DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.444, de 11 de agosto de 2015 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º01, DE 13 DE JULHO DE 2015, QUE ACRESCENTA O ARTIGO 140-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 629, de 11 de agosto de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º543, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATRU. Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009
Portaria Legislativa nº 2.443, de 07 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.442, de 07 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 628, de 04 de agosto de 2015 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACATUENSE AO SENHOR FERNANDO ANTÔNIO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.183, de 22 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MATRICULA DE IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL QUANDO ESTE OFERECER TURMAS DO MESMO NÍVEL EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.182, de 21 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.196, de 16 de setembro de 2015
Portaria Legislativa nº 2.441, de 17 de julho de 2015 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.440, de 17 de julho de 2015 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.439, de 17 de julho de 2015 Ementa: NOMEIA A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS, PARA O RECESSO PARLAMENTAR DE 17 A 31 DE JULHO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.181, de 16 de julho de 2015 Ementa: INSTITUI O DIA DO PRODUTOR RURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.180, de 16 de julho de 2015 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROJETO CONVIVER DE BRAÇOS ABERTOS PARA VOCÊ – A.P.C.B.A.P.V. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.179, de 16 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE CASAS POPULARES, NO BAIRRO CHAPADINHA, NO MUNICÍPIO DE PARACATU, DESTINADAS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.178, de 16 de julho de 2015 Ementa: RESERVA AOS NEGROS VINTE POR CENTO DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.177, de 16 de julho de 2015 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL SANTO ALEIXO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.176, de 16 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO SINDCOMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.175, de 16 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS CASAS LOTÉRICAS DE PARACATU, PROIBINDO A VENDA À CRIANÇA OU AO ADOLESCENTE DE BILHETES LOTÉRICOS EQUIVALENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.174, de 16 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA ALUNOS ALÉRGICOS NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE PRACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 108, de 16 de julho de 2015 Ementa: ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 28 DE JANEIRO DE 1994. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 19, de 28 de janeiro de 1994
Resolução Legislativa nº 627, de 14 de julho de 2015 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICIPIO DE PARACATU,EXERCÍCIO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.173, de 13 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO PROJETO LLIBERTA PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.438, de 07 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.437, de 07 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES PARA COMPOR A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI, PARA O FIM MENCIONADO NO REQUERIMENTO 506/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.172, de 25 de junho de 2015 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PARACATU -SINDCOMÉRCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.171, de 25 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.170, de 25 de junho de 2015 Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.798, de 10 de julho de 2023
Lei Ordinária nº 3.169, de 18 de junho de 2015 Ementa: INSTITUI O DIA DO FEIRANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.168, de 18 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A TOXICÔMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.167, de 18 de junho de 2015 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARACATU FUTEBOL CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.166, de 18 de junho de 2015 Ementa: INSTITUI O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.165, de 18 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS CLUBES DESPORTIVOS, CLUBES DE CAMPO, E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE POSSUAM PISCINAS OU PARQUES AQUÁTICOS, MANTER SALVA-VIDAS EM TEMPO INTEGRAL EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.164, de 18 de junho de 2015 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PAULO DE TARSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.163, de 18 de junho de 2015 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 2.751,DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.751, de 04 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 3.162, de 18 de junho de 2015 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.436, de 18 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.435, de 18 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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