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Normas Jurídicas Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 2.741, de 10 de janeiro de 2018
Ementa:
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR MARCOS GONÇALVES BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.374, de 05 de janeiro de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESONERAÇÃO DE LOTE DE TERRENO QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.373, de 05 de janeiro de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO BECO TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.740, de 03 de janeiro de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.372, de 29 de dezembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIA RURAL DO POVOADO DE SÃO SEBASTIÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.371, de 29 de dezembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS CLUBES DE FUTEBOL DE PARACATU - ACPF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.370, de 29 de dezembro de 2017
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO PARACATU FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.369, de 28 de dezembro de 2017
Ementa:
AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.368, de 28 de dezembro de 2017
Ementa:
MODIFICA OS ANEXOS DA LEI N°3.327, DE 08 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018.
Texto Original
Portaria Legislativa nº 2.739, de 28 de dezembro de 2017
Ementa:
NOMEIA A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS, PARA O RECESSO PARLAMENTAR DE 23 DE DEZEMBRO DE 2017 A 1° DE FEVEREIRO DE 2018.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.738, de 28 de dezembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE CONFERENCIA DE CAIXA DO EXERCÍCIO DE 2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.737, de 28 de dezembro de 2017
Ementa:
ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU NO DIA QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 127, de 27 de dezembro de 2017
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º48, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.367, de 26 de dezembro de 2017
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.736, de 22 de dezembro de 2017
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR LANDERSON COUTINHO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.735, de 22 de dezembro de 2017
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR JACKSON SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.734, de 22 de dezembro de 2017
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR GLAUBER DAIREL LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.733, de 22 de dezembro de 2017
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ERIK TAUAN GONÇALVES SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.732, de 22 de dezembro de 2017
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ALEX OLIVEIRA MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.731, de 22 de dezembro de 2017
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA MIRELE APARECIDA ARAÚJO CALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.730, de 22 de dezembro de 2017
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA MÁRCIA VALÉRIA ANDRADE SOUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.729, de 22 de dezembro de 2017
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA LÍZIA OLIVEIRA RAMOS CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.728, de 22 de dezembro de 2017
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA LILIAN DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.727, de 22 de dezembro de 2017
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ARIANE TANANDA COUTO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.726, de 22 de dezembro de 2017
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA IARA NÚBIA MENDES FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.725, de 22 de dezembro de 2017
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA CRISTINA FERREIRA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.724, de 22 de dezembro de 2017
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ARIANE TANANDA COUTO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.366, de 20 de dezembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.365, de 20 de dezembro de 2017
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.723, de 19 de dezembro de 2017
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.722, de 19 de dezembro de 2017
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA DORA VÂNIA PEREIRA SILVA ULHÔA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.721, de 19 de dezembro de 2017
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA MARIA EFIGÊNIA DIAS MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.720, de 19 de dezembro de 2017
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA MARIA STAEL MOURA MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 661, de 19 de dezembro de 2017
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR ROBERTO FERREIRA DE FARIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 660, de 19 de dezembro de 2017
Ementa:
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013,DE ACORDO COM O PARECER Nº 912.906. DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 659, de 19 de dezembro de 2017
Ementa:
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO À GABRIEL ANDRADE SANTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.364, de 14 de dezembro de 2017
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CAPÍTULO PARACATU DA ORDEM DEMOLAY N°.55.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.363, de 14 de dezembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS DE APOIO Á AGRICULTURA FAMILIAR E AO PEQUENO PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Resolução Legislativa nº 658, de 12 de dezembro de 2017
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL LEONARDO MONTEIRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.719, de 08 de dezembro de 2017
Ementa:
EXONERA O SERVIDOR CELIDO GONÇALVES TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.362, de 06 de dezembro de 2017
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONA SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.361, de 29 de novembro de 2017
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL AXÉ DENDÉ CAPOEIRA DE PARACATU-MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.360, de 29 de novembro de 2017
Ementa:
AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA A INSTITUIR O PLANO DE AUXÍLIO MÚTUO - PAM NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.359, de 29 de novembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "BUEIRO INTELIGENTE" COMO FORMA DE PREVENÇÃO Á ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.358, de 29 de novembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2° DA LEI N° 3.091 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.509, de 13 de maio de 2020
Lei Ordinária nº 3.357, de 24 de novembro de 2017
Ementa:
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E CLÍNICAS DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.356, de 24 de novembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE PARACATU - FUMDESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.355, de 24 de novembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.354, de 24 de novembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE PARADA EXCLUSIVA PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE ÁS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU-MINAS GERAIS, NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.353, de 21 de novembro de 2017
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DO IPAM.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.