SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 2.874, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: EXONERA O SERVIDOR DENIS DANTAS NETO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.873, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: EXONERA O SERVIDOR GILVAN RODRIGUES DE OIIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.872, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: EXONERA O SERVIDOR MARCO AURÉLIO VAZ DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.871, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: EXONERA A SERVIDORA ALINE RODRIGUES ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.870, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: EXONERA O SERVIDOR MARILDO AILTON SERAFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.869, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: EXONERA À SERVIDORA MIRELE APARECIDA ARAÚJO CALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.868, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: EXONERA O SERVIDOR DIEGO DE OLIVEIRA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.867, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: EXONERA A SERVIDORA NICAELA OLIVEIRA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.866, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: EXONERA O SERVIDOR MARCOS GONÇALVES BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.865, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA LÍZIA OLIVEIRA RAMOS CARNEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.864, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ALEX OLIVEIRA MELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.863, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR GLAUBER DAIREL LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.862, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ALAN CARLOS MIRANDA GONÇALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.861, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR LANDERSON COUTINHO FREIRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.860, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA MARIA EFIGÊNIA DIAS MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.859, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA MÁRCIA VALÉRIA ANDRADE SOUTO TAVARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.858, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ERIK TAUAN GONÇALVES DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.857, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.856, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA SILVÂNIA BATISTA DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.855, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI DA FONSECA ARMADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.854, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.433, de 14 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ABATE, O EMBARQUE, O TRANSPORTE, A COMERCIALIZAÇÃO, O PROCESSAMENTO E A INDUSTRIALIZAÇÃO DO DOURADO (SALMINUS MAXILLOSUS) E SURUBIM PINTADO (PSEUDOPLATYSTOMA CORRUSCANS) NO MUNICÍPIO DE PARACATU, PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.853, de 06 de dezembro de 2018 Ementa: DESIGNA SERVIDORA ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.432, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar em favor da Associação Comunitária Rural do Sobrado e do Conselho Comunitário do João Gomes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.852, de 04 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.851, de 04 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.850, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA JOANA IGÍDIO FURTADO BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.849, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DE QUE TRATA A PORTARIA 2.813 DE 3 DE AGOSTO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.848, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.847, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: EXONERA O SERVIDOR DIEGO OLIVEIRA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.431, de 30 de novembro de 2018 Ementa: Altera os Anexos I, II, III, IV, V e Vi da Lei Municipal n.º3.366, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2018-2021. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.366, de 20 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 3.430, de 27 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar em favor da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais- AMIG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.429, de 27 de novembro de 2018 Ementa: Altera dispositivos da Lei n.º3.070, de 17 de setembro de 2014. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.070, de 17 de setembro de 2014
Lei Ordinária nº 3.428, de 27 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial em favor da Secretaria Municipal de Administração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.846, de 26 de novembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DOS SERVIDORES DAVI MONTEIRO, DORA VÂNIA, EVANDO MENDES, JOANA IGÍDIO, JÚNIA GORETTE, RICARDO MANOEL, RITA DE CÁSSIA, SILVÂNIA BATISTA E ALZIRA FERNANDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.845, de 19 de novembro de 2018 Ementa: EXONERA O SERVIDOR PABULO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.844, de 19 de novembro de 2018 Ementa: EXONERA A SERVIDORA CRISTIANE NEIVA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.843, de 19 de novembro de 2018 Ementa: EXONERA A SERVIDORA JANAINA LOPES MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.427, de 14 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza a doação de área de domínio público ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.632, de 20 de dezembro de 2021 Texto Consolidado pela(a) Lei Ordinaria Texto Consolidado nº 3.427, de 31 de maio de 2022
Portaria Legislativa nº 2.842, de 14 de novembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO À SERVIDORA JOANA EGÍDIO FURTADO BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.841, de 13 de novembro de 2018 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.840, de 09 de novembro de 2018 Ementa: DISPÕE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA JÚNIA GORETTE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.839, de 09 de novembro de 2018 Ementa: EXONERA A SERVIDORA FLAVIA ADJUTO DAYRELL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 136, de 09 de novembro de 2018 Ementa: Altera os §§ 1º, 2º e 6º, acrescenta o §7º ao art. 37 e altera os arts. 37-A e 37-B da Lei Complementar n.º54/2007, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Prefeitura Municipal de Paracatu e da Saúde, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimento, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 54, de 23 de maio de 2007
Portaria Legislativa nº 2.838, de 30 de outubro de 2018 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.426, de 25 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos Procuradores do Município de Paracatu, fixa critérios para o rateio desses valores, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.425, de 25 de outubro de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial em favor da Associação dos Deficientes Físicos de Paracatu, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.424, de 22 de outubro de 2018 Ementa: Altera o art. 1º da Lei n.º2.249, de 02 de setembro de 1.999, que dispõe sobre denominação da rua que menciona e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.249, de 02 de setembro de 1999
Portaria Legislativa nº 2.837, de 19 de outubro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE LIMITAÇÃO MENSAL DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 3.397, DE 11 DE JUNHO DE 2018. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 4.178, de 15 de abril de 2026
Lei Ordinária nº 3.423, de 16 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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