SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 2.917, de 05 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.916, de 05 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.915, de 05 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.914, de 05 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.913, de 05 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.912, de 05 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.911, de 05 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.910, de 04 de fevereiro de 2019 Ementa: EXONERA O SERVIDOR ALAN CARLOS MIRANDA GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.909, de 04 de fevereiro de 2019 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR ALEX OLIVEIRA MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.908, de 04 de fevereiro de 2019 Ementa: EXONERA A SERVIDORA NAYARA LOPES SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.907, de 04 de fevereiro de 2019 Ementa: EXONERA A SERVIDORA MÁRCIA VALÉRIA ANDRADE SOUTO TAVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.906, de 21 de janeiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.905, de 17 de janeiro de 2019 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR NILO GONÇALVES DOS SANTOS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.904, de 17 de janeiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DO SERVIDOR NILO GONÇALVES DOS SANTOS FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.903, de 17 de janeiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO AO SERVIDOR NILO GONÇALVES DOS SANTOS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.902, de 16 de janeiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 137, de 16 de janeiro de 2019 Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal n.º125, de 19 de julho de 2017 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 125, de 19 de julho de 2017 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 149, de 23 de dezembro de 2021
Portaria Legislativa nº 2.901, de 15 de janeiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.900, de 14 de janeiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.899, de 14 de janeiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.898, de 14 de janeiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.438, de 09 de janeiro de 2019 Ementa: AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.449, de 07 de maio de 2019 Texto Consolidado pela(a) Lei Ordinaria Texto Consolidado nº 3.438, de 31 de maio de 2022
Lei Ordinária nº 3.437, de 03 de janeiro de 2019 Ementa: Autoriza a concessão de despesas correntes através de contribuição financeira ao Paracatu Futebol Clube. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.897, de 03 de janeiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.896, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: EXONERA A SERVIDORA MARIELE SOUZA TOLENTINO ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.895, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: EXONERA O SERVIDOR DANIEL PEREIRA LONGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.894, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO GRATIFICADA O SERVIDOR RICARDO MANOEL BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.893, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO GRATIFICADA O SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.892, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA SOARES MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.891, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO GRATIFICADA O SERVIDOR EVANDO MENDES TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.890, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.889, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: EXONERA A SERVIDORA JÉSSICA GONÇALVES NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.888, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.887, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.436, de 28 de dezembro de 2018 Ementa: Dá nova redação aos Anexos I, II, IV, V e VII e revoga o Anexo VI da Lei n.º3.263/2016, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais - PRESERV. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.263, de 11 de outubro de 2016 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 3.263, de 11 de outubro de 2016
Portaria Legislativa nº 2.886, de 27 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO ESPECIAL DE CONFERÊNCIA DE CAIXA DO EXERCÍCIO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.435, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Reconhece de utilidade pública municipal a Associação do Projeto de Assentamento São Cristóvão - APASCRIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.885, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: EXONERA DO CARGO COMISSIONADO O SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI DA FONSECA ARMADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.884, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.434, de 20 de dezembro de 2018 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paracatu para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.883, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: NOMEIA A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS, PARA O RECESSO PARLAMENTAR DE 22 DE DEZEMBRO DE 2018 A 2 DE FEVEREIRO DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.882, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DOS SERVIDORES DAVI MONTEIRO, DORA VÂNIA, EVANDO MENDES, JOANA IGÍDIO, JÚNIA GORETTE, RICARDO MANOEL, RITA DE CÁSSIA E SILVÂNIA BATISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 662, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: Concede título de Cidadã Honorária a Senhora Neusa Imaculada de Faria Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.881, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: EXONERA DO CARGO COMISSIONADO O SERVIDOR ÉRICO LUCAS SOUTO LEPESQUEUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.880, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: EXONERA DO CARGO COMISSIONADO O SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI DA FONSECA ARMADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.879, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: EXONERA DA FUNÇÃO GRATIFICADA O SERVIDOR RICARDO MANOEL BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.878, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: EXONERA DA FUNÇÃO GRATIFICADORA A SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA SOARES MENDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.877, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: EXONERA DA FUNÇÃO GRATIFICADA O SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.876, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: EXONERA DA FUNÇÃO GRATIFICADORA O SERVIDOR EVANDO MENDES TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.875, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: EXONERA O SERVIDOR DIRLEI ANGELO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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