Lei Ordinária nº 3.263, de 11 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3263
Ano
2016
Data
11/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/10/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - PRESERV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTRUTURAÇÃO PLANO CARGOS CARREIRAS INSTITUTO PREVIDÊNCIA SOCIAL SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PRESERV
Observação
PL Nº 6/2016, AUTORIA PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.436, de 28 de dezembro de 2018
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.436, de 28 de dezembro de 2018
Texto Consolidado pela(a)
Lei Ordinaria Texto Consolidado nº 3.263, de 31 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica