SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 9555 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.530, de 29 de fevereiro de 1988 Ementa: TORNA-SE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.529, de 29 de fevereiro de 1988 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, A CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.528, de 29 de fevereiro de 1988 Ementa: CRIA SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 92, de 04 de fevereiro de 1988 Ementa: MODIFICA O PARÁGRAFO DO ARTIGO 70 DA RESOLUÇÃO N.º 061, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 91, de 04 de fevereiro de 1988 Ementa: ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 35 DA RESOLUÇÃO N.º 061, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 90, de 04 de fevereiro de 1988 Ementa: ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 89, de 04 de fevereiro de 1988 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS - PARA O EXERCÍCIO DE 1988, FIXA SEUS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.527, de 02 de fevereiro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO A CASEMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.526, de 13 de janeiro de 1988 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LISTA DE SERVIÇO SUJEITOS AO ISS ANEXA A LEI MUNICIPAL Nº 1.275 DE 29/12/1978. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 334, de 04 de janeiro de 1988 Ementa: NOMEIA PARA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.525, de 30 de dezembro de 1987 Ementa: INSTITUI INCENTIVOS FISCAIS PARA NOVAS INDÚSTRIAS E HOTÉIS CONSIDERADOS DE TRÊS E CINCO ESTRELAS PELA EMBRATUR, QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.524, de 30 de dezembro de 1987 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES DE AÇÃO EM CASO DE FATOS ADVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.523, de 20 de novembro de 1987 Ementa: "CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.522, de 20 de novembro de 1987 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1988/1990 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.520, de 20 de novembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DE 72,2425 HAS, NO LUGAR DENOMINADO CHÁCARA OLARIA NESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 88, de 17 de novembro de 1987 Ementa: ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 08 DE JULHO DE 1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.519, de 13 de outubro de 1987 Ementa: ESTABELECE O NOVO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.518, de 21 de setembro de 1987 Ementa: CONTÉM O ESTATUTO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PARACATU-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 87, de 21 de setembro de 1987 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À DR. PAULO AFONSO ROMANO, DIGNÍSSIMO PRESIDENTE DA CAMPO CIA. DE PROMOÇÃO AGRÍCOLA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 86, de 08 de setembro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE AJUSTE DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.517, de 28 de agosto de 1987 Ementa: ESTABELECE O NÚCLEO HISTÓRICO DE PARACATU, DEFINE SEUS LIMITES, REGULA AS CONDIÇÕES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO, AS DEMOLIÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÕES E CONSTRUÇÕES NOVAS, BEM COMO A INSTALAÇÃO OU UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 60, de 05 de janeiro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 120, de 15 de julho de 2016
Resolução Legislativa nº 85, de 17 de agosto de 1987 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À DOM RAIMUNDO LUI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.516, de 12 de agosto de 1987 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO Á COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA - MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.515, de 12 de agosto de 1987 Ementa: REGULAMENTA O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.514, de 12 de agosto de 1987 Ementa: CRIA AS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.513, de 12 de agosto de 1987 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA DOAÇÃO Á COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA - MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.512, de 12 de agosto de 1987 Ementa: CRIA O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO NEME - NÚCLEO EDUCACIONAL MUNICIPAL DE ENSINO, COM RESPECTIVOS VENCIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.511, de 12 de agosto de 1987 Ementa: ACRESCENTA CARGO A ARTIGO 1° DA LEI N°1505/1987 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.510, de 12 de agosto de 1987 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N°1467 DE 27/04/1986 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.509, de 12 de agosto de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE REMISSÃO PARCIAL OU TOTAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 84, de 03 de agosto de 1987 Ementa: REFERENDA CONTRATO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS COM A ESCAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 83, de 03 de agosto de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE AJUSTE DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 82, de 03 de agosto de 1987 Ementa: REFERENDA CONTRATO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS COM ASSESSORIA JURÍDICA DA ESCAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.508, de 17 de julho de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER E APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DO PROJETO EXPANSÃO DE OFERTAS EDUCACIONAIS "PROJETO RURAL" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 81, de 16 de junho de 1987 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. ÂNGELO OSWALDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 80, de 16 de junho de 1987 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. AFONSO ARINOS DE MELO FRANCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.507, de 03 de junho de 1987 Ementa: RECONHECE O "MOVIMENTO CULTURAL DE PARACATU", COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.506, de 03 de junho de 1987 Ementa: AUTORIZA INCORPORAÇÃO DE ABONO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.505, de 18 de maio de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.504, de 06 de maio de 1987 Ementa: CRIA A ESCOLA MUNICIPAL NA FAZENDA OURIVES, DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL DONA MARIA MAROCA PEREIRA DA COSTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.502, de 22 de abril de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE FAIXA NON AEDIFICANDI AO LONGO DO CÓRREGO RICO E OUTROS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.501, de 18 de abril de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CZ$750.000,00 PARA GARANTIA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO POBRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.500, de 18 de abril de 1987 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE MENCIONA PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA À COMPANHIA DE HABITAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.497, de 15 de abril de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A NEGOCIAR COM COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 79, de 06 de abril de 1987 Ementa: ALTERA ARTIGOS DAS RESOLUÇÕES NºS. 54, 57, 59, 64 E 71. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.503, de 23 de março de 1987 Ementa: AUTORIZA A PROCEDER TOMADA DE PREÇOS EM LICITAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE (1) UMA POTE EM CONCRETO ARMADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.499, de 18 de março de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.498, de 18 de março de 1987 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS E ADITAMENTOS COM SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.496, de 18 de março de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR OBRAS DE ARTE PARA A CASA DE CULTURA DE PARACATU, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.495, de 18 de março de 1987 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA DE PARACATU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 9555 normas.