SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.709, de 03 de maio de 1991 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.708, de 03 de maio de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 12, de 26 de abril de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.707, de 19 de abril de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.706, de 19 de abril de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.705, de 19 de abril de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 13, de 19 de abril de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR PARA REPRESENTAR A CÂMARA EM EVENTO ESPORTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 11, de 19 de abril de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE ADVERTÊNCIA À SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 10, de 15 de abril de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 9, de 15 de abril de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 8, de 12 de abril de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES E FUNCIONÁRIO PARA COMPOREM A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.704, de 28 de março de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE O SALÁRIO-FAMILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.703, de 28 de março de 1991 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPL Nº 28 DE 13 DE MAIO DE 1.948 - CÓDIGO DE POSTURAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 142, de 27 de março de 1991 Ementa: REVOGA A RESOLUÇÃO N.º 141 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.702, de 26 de março de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR DISPONIBILIDADES DE CAIXA DO MUNICÍPIO NO MERCADO DE CAPITAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.701, de 19 de março de 1991 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O ORFANATO NOSSA SENHORA DO AMPARO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4, de 13 de março de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO PARA EFEITO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 7, de 11 de março de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR PARA REPRESENTAR A CÂMARA EM ATO SOLENE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 6, de 07 de março de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES E FUNCIONÁRIOS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.700, de 27 de fevereiro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DA TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENRTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 5, de 27 de fevereiro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.698, de 20 de fevereiro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.697, de 20 de fevereiro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.696, de 20 de fevereiro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4, de 19 de fevereiro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3, de 15 de fevereiro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR PARA PARTICIPAR, REPRESENTANDO A CÂMARA, EM UM SEMINÁRIO EM BELO HORIZONTE-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2, de 04 de fevereiro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.695, de 31 de janeiro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DA TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1, de 31 de janeiro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DCA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.699, de 27 de janeiro de 1991 Ementa: ALTERA NÍVEIS DE VENCIMENTO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ANEXO III A QUE SE REFERE O ARTIGO 35, INCISO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 23 DE MAIO DE 1.990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.694, de 24 de janeiro de 1991 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.689/1990- ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1991/1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.693, de 24 de janeiro de 1991 Ementa: ALTERA CÓDIGOS E ESPECIFICAÇÕES NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE PARACATU- LEI MUNICIPAL Nº1.688/1990 PARA O EXERCÍCIO DE 1.991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.692, de 09 de janeiro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.690, de 09 de janeiro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO -FGTS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.691, de 01 de janeiro de 1991 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 28 de dezembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.597, de 07 de agosto de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 12, de 02 de dezembro de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 29, de 08 de julho de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 31, de 26 de fevereiro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 32, de 21 de janeiro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 33, de 20 de junho de 2000 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 37, de 28 de dezembro de 2001
Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 27 de dezembro de 1990 Ementa: MODIFICAO ARTIGO 227 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 27 de dezembro de 1990 Ementa: SUBSTITUI O ARTIGO 243 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 27 de dezembro de 1990 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, ARTIGO 180, DA LEI ORGÂNICA MUNIICPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.689, de 17 de dezembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1991/1993 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.688, de 17 de dezembro de 1990 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS -, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 17 de dezembro de 1990 Ementa: ACRESCENTA ARTIGO E PARÁGRAFO AO CAPÍTULO II DO TÍTULO IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 141, de 05 de dezembro de 1990 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 73 DA RESOLUÇÃO 061 DE 27/11/84. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.687, de 04 de dezembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORA NO NÍVEL DE VENCIMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.686, de 04 de dezembro de 1990 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.673, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.685, de 03 de dezembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DA LAVRA GARIMPEIRA NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 28 de novembro de 1990 Ementa: ACRESCENTA ARTIGO E PARÁGRAFO À SEÇÃO V DO CAPÍTULO I DO TÍTULO II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.684, de 08 de novembro de 1990 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE CRIANÇA FELIZ "FIRMINA SANTANA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 30 de outubro de 1990 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, ARTIGO 180, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.683, de 29 de outubro de 1990 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACATU A CONTRIBUIR COM A AMIG - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.070, de 17 de setembro de 2014

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