SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 721, de 08 de maio de 2024 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, JARBAS SOARES JÚNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 720, de 08 de maio de 2024 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR JUNIOR ANTÔNIO DE BARROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.734, de 06 de maio de 2024 Ementa: CONCEDE AOS EX-SERVIDORES LISTADOS O PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.733, de 02 de maio de 2024 Ementa: CONCEDE AO EX-VEREADOR PAULO CÉSAR FERREIRA DA SILVA, O PAGAMENTO DA DIFERENÇA SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.732, de 29 de abril de 2024 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA JESSICA GONÇALVES VITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.865, de 24 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NOS BENS CULTURAIS TOMBADOS E DE RELEVANTE VALOR HISTÓRICO-CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.731, de 18 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA A QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.730, de 18 de abril de 2024 Ementa: AUTORIZA A SERVIDORA ALZIRA FERNANDA OLIVEIRA A PARTICIPAR DE PALESTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.729, de 18 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.728, de 18 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO À SERVIDORA MARIA EFIGÊNIA DIAS MACIEL E DÁ OUTRAS PRIVODÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.727, de 18 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.726, de 18 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO AO SERVIDOR ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO E DÁ OUTRAS PRIVODÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.864, de 11 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.725, de 10 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MICKAEL ISIDORO DOS SANTOS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.724, de 08 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.723, de 08 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE LUCIANA RODRIGUES SANTOS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.863, de 05 de abril de 2024 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO,VICE-PREFEITO E DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PARACAU, PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.862, de 05 de abril de 2024 Ementa: FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA VIGÉSIMA LEGISLATURA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.861, de 05 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.860, de 05 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTCOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 167, de 05 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO PARA AQUISIÇÃO DE DIREITOS E VANTAGENS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28 DE MAIO DE 2020 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 166, de 05 de abril de 2024 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, COM VISTAS À REESTRUTURAÇÃO E READEQUAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR DE CRECHE E DIRETOR DE PRÉ-ESCOLA. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 149, de 23 de dezembro de 2021
Resolução Legislativa nº 719, de 04 de abril de 2024 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARACATUENSE À SENHORA MARIANA DUARTE LEÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 718, de 04 de abril de 2024 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.722, de 03 de abril de 2024 Ementa: EXONERA A SERVIDORA BRUNA ANDRÉ BROCHADO E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.721, de 01 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GABRIEL HENRIQUE COUTO RODRIGUES PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.720, de 21 de março de 2024 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA CAROLAINE SANTOS OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCNCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.719, de 21 de março de 2024 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA MÁRCIA VALÉRIA ANDRADE SOUTO TAVARES E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.718, de 21 de março de 2024 Ementa: EXONERA A SERVIDORA ANA PAULA LIMA OZÓRIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.717, de 20 de março de 2024 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA QUINTA FEIRA SANTA NO ÂMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.859, de 05 de março de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TEREZINHA JORDÃO CARDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.858, de 05 de março de 2024 Ementa: AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.716, de 04 de março de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE JULIA PINTO DOS REIS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.715, de 04 de março de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE TIAGO PEREIRA DOS SANTOS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.714, de 04 de março de 2024 Ementa: EXONERA O SERVIDOR DIEGO MORAIS ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.713, de 22 de fevereiro de 2024 Ementa: EXONERA SERVIDORA LARISSA DIAS NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.712, de 22 de fevereiro de 2024 Ementa: EXONERA A SERVIDORA CAROLINE CARVALHO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.711, de 21 de fevereiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA SECRETARIAR E ASSESSORAR A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 3.710 DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.710, de 21 de fevereiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES PARA COMPOR A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI, PARA O FIM QUE MENCIONA O REQUERIMENTO Nº 1464/2023,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.709, de 16 de fevereiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE RESTRIÇÃO DE ACESSO DE SERVIDOR NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU NO PERÍODO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.708, de 16 de fevereiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA INVENTARIAR FISÍCA E FINANCEIRAMLENTE OS MATERIAIS EM ALMOXARIFADO NOS TERMOS DA PORTARIA 3.697/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.707, de 15 de fevereiro de 2024 Ementa: DESIGNA SERVIDORS PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO,PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS CONTRATAÇÕES E LICITAÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.706, de 15 de fevereiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS DA COMISSÃO E SUPLENTES DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.705, de 14 de fevereiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EDNA SALGADO SANTOS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.704, de 14 de fevereiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE ATESTADO DE FUNCIONAMENTO NA ESFERA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.703, de 09 de fevereiro de 2024 Ementa: EXONERA SERVIDORA PAULA CRISTINA FLAUSINO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.702, de 06 de fevereiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PATRÍCIA NEIVA PEREIRA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.701, de 06 de fevereiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE BRUNA ANDRÉ BROCHADO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.700, de 06 de fevereiro de 2024 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.699, de 05 de fevereiro de 2024 Ementa: EXONERA SERVIDORA MURIELE ALVES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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