Lei Ordinária nº 3.363, de 14 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3363
Ano
2017
Data
14/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS DE APOIO Á AGRICULTURA FAMILIAR E AO PEQUENO PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE PROGRAMAS APOIO AGRICULTURA FAMILIAR PEQUENO PRODUTOR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.894, de 29 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.603, de 14 de outubro de 2021
Texto Consolidado pela(a)
Lei Ordinaria Texto Consolidado nº 3.363, de 31 de maio de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.701, de 22 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica