SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 5, de 06 de janeiro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE ADVERTÊNCIA À SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4, de 06 de janeiro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3, de 06 de janeiro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2, de 06 de janeiro de 1992 Ementa: NOMEAÇÃO SERVIDOR LEGISLATIVO CARGO PROVIMENTO COMISSÃO SECRETÁRIO GERAL 1992 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.762, de 30 de dezembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.761, de 30 de dezembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1.992 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.760, de 30 de dezembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1992/1994 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.759, de 30 de dezembro de 1991 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.748, de 30 de dezembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 161, de 30 de dezembro de 1991 Ementa: DESDOBRA ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.735, de 23 de dezembro de 1991 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1.992 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 160, de 23 de dezembro de 1991 Ementa: ALTERA QUADRO DE CARGOS E TABELA DE VENCIMENTOS DA RESOLUÇÃO Nº 130/90, DE 26 DE JUNHO DE 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.758, de 18 de dezembro de 1991 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JK. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.757, de 18 de dezembro de 1991 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO PALMITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.756, de 18 de dezembro de 1991 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO CERCADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.755, de 18 de dezembro de 1991 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO TOMBADOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.754, de 18 de dezembro de 1991 Ementa: RECOLHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DO JOAO GOMES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.752, de 18 de dezembro de 1991 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA CHAPADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.751, de 18 de dezembro de 1991 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO PEDRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.750, de 12 de dezembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE EXAMES LABORATORIAIS GRATUÍTOS PARA OS DOADORES VOLUNTÁRIOS DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.749, de 12 de dezembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.747, de 11 de dezembro de 1991 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º E SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPL 1.708, DE 03 DE MAIO DE 1.991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.746, de 11 de dezembro de 1991 Ementa: CRIA A DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 159, de 11 de dezembro de 1991 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 158, de 11 de dezembro de 1991 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 34, de 09 de dezembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES PARA PARTICIPAREM DO 1.º ENCONTRO MUNICIPALISTA SOBRE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 157, de 08 de dezembro de 1991 Ementa: APROVA PARCIALMENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1984, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 156, de 04 de dezembro de 1991 Ementa: APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1989, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.745, de 03 de dezembro de 1991 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 33, de 25 de novembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES PARA PARTICIPAREM DE CONGRESSO A REALIZAR-SE EM BENTO GONÇALVES - RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 32, de 25 de novembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES PARA FAZEREM CONSULTAS NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 7, de 25 de novembro de 1991 Ementa: CONTÉM O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 13, de 06 de maio de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 15, de 21 de outubro de 1993
Lei Ordinária nº 1.744, de 21 de novembro de 1991 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.743, de 21 de novembro de 1991 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.742, de 21 de novembro de 1991 Ementa: AUTORIZA DISPENDER RECURSOS COM A CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.741, de 13 de novembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O JÓQUEI CLUBE PARACATUENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 155, de 13 de novembro de 1991 Ementa: APROVA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 31, de 28 de outubro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.740, de 24 de outubro de 1991 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.739, de 24 de outubro de 1991 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.715 DE 07 DE JUNHO DE 1.991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 30, de 24 de outubro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.738, de 22 de outubro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL LOCALIZADO NO LAVRADO, NESTA CIDADE PERTENCENTE A ANTÔNIO LEMOS DO PRADO, E DOÁ-LO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS OU A ÓRGÃO QUE ESTE INDICAR. PARA CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.737, de 18 de outubro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 154, de 14 de outubro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 29, de 14 de outubro de 1991 Ementa: REGULAMENTA A PRÁTICA DE ADIANTAMENTO DE SALÁRIO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 153, de 09 de outubro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 28, de 09 de outubro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES E FUNCIONÁRIOS PARA COMPOREM COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 27, de 09 de outubro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA IREM A BRASÍLIA - DF, PARA COMPAREM PASSAGENS AÉREAS PARA A VIAGEM DOS VEREADORES À RECIFE - PE, ONDE SE REALIZARÁ UM ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 26, de 01 de outubro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA FAZEREM COMPRAS DE EQUIPAMENTOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL, EM BRASÍLIA - DF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.736, de 30 de setembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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