SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 80, de 28 de dezembro de 1992 Ementa: REVOGA A PORTARIA N.º 76 / 92 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1992,E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 191, de 23 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO PREPARATÓRIA PARA POSSE DE VEREADORES, ELEIÇÃO E POSSE DA MESA DIRETORA, POSSE DE PREFEITO E VICE-PREFEITO NO GINÁSIO DE ESPORTES DO JOQUEI CLUBE PARACATUENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 190, de 23 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.867, de 22 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.865, de 22 de dezembro de 1992 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 79, de 21 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR E SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL PARA VIAGEM À PATOS DE MINAS - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.753, de 18 de dezembro de 1992 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO ENGENHO DO PADRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 16 de dezembro de 1992 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.864, de 11 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 78, de 10 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR PARA VIAGEM A BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 77, de 10 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DESPESAS DE RESTAURANTE PARA TÉCNICOS DO IBPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.863, de 04 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.862, de 04 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 76, de 04 de dezembro de 1992 Ementa: DISCIPLINA O REGISTRO DE CHAPA À ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DA MESA DIRETORA,E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.866, de 02 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE MENCIONA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.859, de 02 de dezembro de 1992 Ementa: DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA QUE MENCIONA, 37.25 HAS LUGAR DENOMINADO BABÃO EM NOME DE PAULO BENEDITO JORDÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.857, de 02 de dezembro de 1992 Ementa: DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.856, de 02 de dezembro de 1992 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.855, de 02 de dezembro de 1992 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA ALDEIA DE CIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.854, de 02 de dezembro de 1992 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO POVOADO DO CUNHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.853, de 02 de dezembro de 1992 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.852, de 02 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 12, de 02 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO, SUPRESSÃO E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 3, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3, de 28 de dezembro de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 37, de 28 de dezembro de 2001
Lei Ordinária nº 1.860, de 01 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA CHAPADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 22 de novembro de 1992 Ementa: ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.851, de 20 de novembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS RUA INÊS FRANCISCA DE MELO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 75, de 20 de novembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA VIAGEM À BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 74, de 20 de novembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA E FISCALIZADORA DO I CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 189, de 17 de novembro de 1992 Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 240, § 1º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 188, de 17 de novembro de 1992 Ementa: ESTABELECE NOVO QUADRO DE CARGOS E TABELA DE VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 187, de 17 de novembro de 1992 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 169/92. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 186, de 17 de novembro de 1992 Ementa: ESTABELECE NOVO QUADRO DE CARGOS E TABELA DE VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 185, de 17 de novembro de 1992 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 147/91, DE 23 DE MAIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 73, de 16 de novembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES PARA VIAGEM À BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.858, de 13 de novembro de 1992 Ementa: DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA QUE MENCIONA ÁREA DE 127.30.00 HAS DENOMINADA BABÃO, EM NOME DA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO VALE DO PARACATU LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 71, de 11 de novembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA VIAGEM À BRASÍLIA - DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 72, de 06 de novembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA ACOMPANHAR VEREADOR EM VIAGEM À BRASÍLIA-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1, de 06 de novembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.850, de 03 de novembro de 1992 Ementa: TRANSFERE DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.849, de 03 de novembro de 1992 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREAS DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 70, de 03 de novembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO SALARIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 69, de 03 de novembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR PARA VIAGEM À BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 68, de 30 de outubro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA E VEREADOR PARA VIAGEM À BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 67, de 27 de outubro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR PARA VIAGEM À BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.848, de 26 de outubro de 1992 Ementa: CRIA LINHA RURAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 66, de 22 de outubro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR À VIAGEM A UNAÍ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 65, de 22 de outubro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE ADVERTÊNCIA À SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 64, de 22 de outubro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR À VIAGEM A BELO HORIZONTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 63, de 19 de outubro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DE CÂMARA PARA VIAGEM À BRASÍLIA - DF DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 62, de 19 de outubro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DESPESAS DE RESTAURANTE PARA TÉCNICOS DO IBPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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