SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 38, de 10 de junho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 38, de 10 de junho de 1992 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DAVI MONTEIRO SANTOS JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 36, de 10 de junho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 35, de 10 de junho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 34, de 10 de junho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 33, de 10 de junho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA VIAGEM À BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.811, de 09 de junho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.810, de 08 de junho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.809, de 05 de junho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.808, de 04 de junho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.807, de 03 de junho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.806, de 02 de junho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.805, de 01 de junho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 32, de 01 de junho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 31, de 01 de junho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 30, de 01 de junho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 29, de 01 de junho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 28, de 01 de junho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 27, de 01 de junho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.804, de 29 de maio de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.802, de 27 de maio de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.801, de 26 de maio de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.800, de 25 de maio de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 176, de 25 de maio de 1992 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.799, de 22 de maio de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.798, de 21 de maio de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.797, de 20 de maio de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.796, de 19 de maio de 1992 Ementa: AUTORIZA DISPENDER RECURSOS COM A CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.795, de 19 de maio de 1992 Ementa: CRIA VAGAS NO CARGO DE MÉDICO CONSTANTE DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.776, de 14 de maio de 1992 Ementa: APROVA "CARTA ACORDO "CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE PARACATU E A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 26, de 13 de maio de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 10, de 13 de maio de 1992 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 66 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 5, DE 25 DE JUNHO DE 1991. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 25 de junho de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 21, de 03 de novembro de 1994
Lei Ordinária nº 1.794, de 12 de maio de 1992 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.793, de 12 de maio de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.792, de 12 de maio de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.791, de 12 de maio de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.790, de 12 de maio de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.789, de 12 de maio de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.788, de 12 de maio de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.787, de 12 de maio de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.786, de 12 de maio de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.784, de 12 de maio de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.783, de 12 de maio de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.782, de 12 de maio de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.781, de 12 de maio de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.780, de 12 de maio de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.779, de 12 de maio de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.778, de 12 de maio de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.777, de 12 de maio de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 175, de 12 de maio de 1992 Ementa: CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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