SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.161, de 04 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.160, de 04 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA A REMISSÃO PARCIAL E O PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.159, de 04 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA DE DIVULGAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS CONTRATADAS COM TERCEIROS OU EXECUTADAS SOB ADMINISTRAÇÃO DIRETA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.158, de 04 de junho de 1997 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL N.º 1.708, DE 03.03.1991 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.157, de 04 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COOPERAR FINANCEIRAMENTE¶ COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 377, de 04 de junho de 1997 Ementa: SUPRIME DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 351, DE 30.10.1996 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 376, de 04 de junho de 1997 Ementa: INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 621, de 29 de outubro de 2014
Portaria Legislativa nº 79, de 04 de junho de 1997 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR WATSON WILTON AZEVEDO ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 78, de 04 de junho de 1997 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PATRÍCIA FERREIRA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 77, de 04 de junho de 1997 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MARIA EFIGÊNIA DIAS MACIEL MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.156, de 02 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.155, de 02 de junho de 1997 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 62 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.897, DE 06/08/1993 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.154, de 02 de junho de 1997 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.196, de 14 de abril de 1998
Portaria Legislativa nº 74, de 23 de maio de 1997 Ementa: RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MÊS DE MAIO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 73, de 23 de maio de 1997 Ementa: RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MÊS DE MAIO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 375, de 22 de maio de 1997 Ementa: SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS §§ 1º E 2º DO ART. 91, OS INCISOS II, IV, VI E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 93, OS §§ 4º E 7º DO ART. 97, O INCISO XIV DO ART. 35 E OS ARTS. 246 E 253 E PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 374, de 22 de maio de 1997 Ementa: SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 18, DE 18.11.1993. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 18, de 18 de novembro de 1993
Portaria Legislativa nº 72, de 20 de maio de 1997 Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA DORA VÂNIA PEREIRA SILVA ULHÔA E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 71, de 20 de maio de 1997 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 70, de 19 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 69, de 19 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS,A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 68, de 19 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA MARIA HELENA SALVADORI BOLICO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 67, de 19 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA,A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 66, de 19 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR JÂNIO PEREIRA MAGALHÃES,A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 65, de 19 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA JOSÉ AFONSO FONSECA,A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 63, de 19 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA JOANA EGIDIO FURTADO BARBOSA,A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 62, de 19 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA DORA VÂNIA PEREIRA SILVA ULHÔA,A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 61, de 19 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR NILO GONÇALVES SANTOS FILHO,A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 60, de 19 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA JAQUELINE CARMO CONCEIÇÃO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 59, de 19 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 58, de 19 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA SOARES, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 57, de 19 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA MARIA STAEL MOURA MACHADO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 56, de 19 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA DÂNIA APARECIDA FRANÇA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 55, de 19 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR DAVI MONTEIRO SANTOS JÚNIOR, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 54, de 19 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR WATSON WILTON AZEVEDO ROCHA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 24, de 13 de maio de 1997 Ementa: SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 19, DE 28 DE JANEIRO DE 1994. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 19, de 28 de janeiro de 1994
Lei Ordinária nº 2.153, de 23 de abril de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA SEDE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CASA DE CULTURA DE PARACATU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 53, de 22 de abril de 1997 Ementa: RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MÊS DE ABRIL DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 52, de 22 de abril de 1997 Ementa: RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MÊS DE ABRIL DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 373, de 11 de abril de 1997 Ementa: ESTABELECE FORMAS DE INCENTIVO PARA O COMPARECIMENTO DE POPULARES ÀS SESSÕES DA CÂMARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 51, de 11 de abril de 1997 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.152, de 31 de março de 1997 Ementa: ALTERA O ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.088, DE 07 DE JUNHO DE 1996 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.151, de 31 de março de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.150, de 31 de março de 1997 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.149, de 31 de março de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO AEROPORTO DO MUNICÍPIO DE PARACATU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.148, de 31 de março de 1997 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.147, de 31 de março de 1997 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 50, de 25 de março de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR RONALDO COSTA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 48, de 25 de março de 1997 Ementa: RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MÊS DE MARÇO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 47, de 25 de março de 1997 Ementa: RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MÊS DE MARÇO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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