SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 503, de 21 de março de 2000 Ementa: CONCEDER QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR ANTÔNIO JOAQUIM ALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 502, de 15 de março de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.302, de 14 de março de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 501, de 14 de março de 2000 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 491, de 14 de março de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A SESSÃO LEGISLATIVA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 500, de 09 de março de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 499, de 03 de março de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 498, de 01 de março de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA DORA VÂNIA PEREIRA SILVA ULHÔA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 497, de 01 de março de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 496, de 01 de março de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 495, de 01 de março de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA DÂNIA APARECIDA FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 494, de 01 de março de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR RONALDO COSTA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 493, de 01 de março de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR MAURO BROCHADO ADJUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 492, de 14 de fevereiro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 490, de 14 de fevereiro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 489, de 14 de fevereiro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 488, de 11 de fevereiro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 487, de 10 de fevereiro de 2000 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR RONALDO COSTA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 486, de 10 de fevereiro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 485, de 09 de fevereiro de 2000 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA DORA VÂNIA PEREIRA SILVA ULHÔA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 484, de 09 de fevereiro de 2000 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA DÂNIA APARECIDA FRANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 483, de 09 de fevereiro de 2000 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 482, de 09 de fevereiro de 2000 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MAURO BROCHADO ADJUTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 481, de 09 de fevereiro de 2000 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DAVI MONTEIRO SANTOS JÚNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 480, de 07 de fevereiro de 2000 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O USO DO UNIFORME PADRÃOPARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 479, de 01 de fevereiro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR NILO GONÇALVES SANTOS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 478, de 01 de fevereiro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.301, de 31 de janeiro de 2000 Ementa: ALTERA O ARTIGO DA LEI N.º 2.164, DE 2 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.300, de 31 de janeiro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 477, de 28 de janeiro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 32, de 21 de janeiro de 2000 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À TABELA II DE QUE TRATA O ART. 181 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DE 28.12.1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3, de 28 de dezembro de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 37, de 28 de dezembro de 2001
Portaria Legislativa nº 476, de 13 de janeiro de 2000 Ementa: NOMEIA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 475, de 13 de janeiro de 2000 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA SOARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 474, de 13 de janeiro de 2000 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR NILO GONÇALVES SANTOS FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 472, de 11 de janeiro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA MARIA HELENA SALVADORI BOLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 471, de 11 de janeiro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR WATSON WILTON AZEVEDO ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 470, de 11 de janeiro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA JOANA IGÍDIO FURTADO BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 473, de 03 de janeiro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.299, de 30 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE CONTROLE DE QUALIDADE DA MERENDA ESCOLAR NA ESCOLA PÚBLICA, ESTABELECE GESTÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.298, de 30 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ESTUDANTES DOS ENSINOS MÉDIOS E SUPERIOR, ESTABELECE CONTRAPARTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.297, de 29 de dezembro de 1999 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO DE 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.296, de 29 de dezembro de 1999 Ementa: ESTENDE O BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR AO PESSOAL CONTRATADO NA FORMA DA LEI N.º 1.941/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.295, de 29 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 469, de 29 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE O MÊS DE JANEIRO DE 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 468, de 29 de dezembro de 1999 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE CONFERÊNCIA DE CAIXA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 461, de 29 de dezembro de 1999 Ementa: REJEITA O PARECER PRÉVIO N.º 6759, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, REFRENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, EXERCÍCIO DE 1993, NA PARTE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 460, de 29 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, EXERCÍCIO DE 1996, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 459, de 29 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, EXERCÍCIO DE 1997, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 454, de 22 de dezembro de 1999 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ABÍLIO CAMPOS FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 467, de 21 de dezembro de 1999 Ementa: NOMEIA A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O RECESSO PARLAMENTAR DE 20.12.1999 A 01.02.2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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