SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 716, de 18 de março de 2003 Ementa: CONCEDE LICENÇA À VEREADORA QUE MENCIONA PARA TRAMANETO DE SÁUDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 715, de 14 de março de 2003 Ementa: CONFIRMA O PROJETO BÁSICO E APROVA O PROJETO EXECUTIVO PARA REFORMA DO PRÉDIO EXISTENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 714, de 11 de março de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA A SESSÃO LEGISLATIVA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 713, de 11 de março de 2003 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 712, de 11 de março de 2003 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 711, de 25 de fevereiro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE REUNIÃO ORDINÁRIA PARA A DATA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 710, de 25 de fevereiro de 2003 Ementa: CONCEDE FOLGA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 709, de 24 de fevereiro de 2003 Ementa: CONCEDE GOZO DE FÉRIAS PRÉMIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 708, de 19 de fevereiro de 2003 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 707, de 17 de fevereiro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 706, de 13 de fevereiro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 705, de 05 de fevereiro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 704, de 05 de fevereiro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 703, de 05 de fevereiro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 702, de 05 de fevereiro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 701, de 05 de fevereiro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 700, de 05 de fevereiro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 699, de 05 de fevereiro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 698, de 05 de fevereiro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 697, de 05 de fevereiro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 696, de 05 de fevereiro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 695, de 05 de fevereiro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA JOANA EGÍDIO FURTADO BARBOSA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 694, de 05 de fevereiro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA JAQUELINE CARMO CONCEIÇÃO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 693, de 05 de fevereiro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR JÂNIO PEREIRA MAGALHÃES, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 692, de 05 de fevereiro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA DORA VÂNIA PEREIRA SILVA ULHÔA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 691, de 05 de fevereiro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR DAVI MONTEIRO SANTOS JÚNIOR, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 690, de 05 de fevereiro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA DÂNIA APARECIDA FRANÇA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 689, de 05 de fevereiro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 688, de 05 de fevereiro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 687, de 03 de fevereiro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 686, de 16 de janeiro de 2003 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR NELSON CÂNDIDO MEIRELES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 685, de 16 de janeiro de 2003 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.469, de 09 de janeiro de 2003 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO QUE MENCIONA MEDIANTE REMISSÃO PARCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 684, de 09 de janeiro de 2003 Ementa: NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 677, de 09 de janeiro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA DÂNIA APARECIDA FRANÇA E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.468, de 08 de janeiro de 2003 Ementa: ALTERA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 683, de 08 de janeiro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 682, de 08 de janeiro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 681, de 08 de janeiro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 680, de 08 de janeiro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 679, de 08 de janeiro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 678, de 08 de janeiro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 41, de 08 de janeiro de 2003 Ementa: ESTABELECE OS REQUISITOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 40, de 08 de janeiro de 2003 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR 1, DE 30.04.1990, E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR 13, DE 06.05.1993. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1, de 30 de abril de 1990 Altera o(a) Lei Complementar nº 13, de 06 de maio de 1993
Portaria Legislativa nº 676, de 03 de janeiro de 2003 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA MARIA EFIGÊNIA DIAS MACIEL MELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 675, de 03 de janeiro de 2003 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR JÂNIO PEREIRA MAGALHÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 674, de 03 de janeiro de 2003 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA JOANA EGÍDIO FURTADO BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 617, de 02 de janeiro de 2003 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA JOANA IGÍDIO FURTADO BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.467, de 30 de dezembro de 2002 Ementa: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.634, de 22 de janeiro de 2007
Portaria Legislativa nº 673, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE CONFERÊNCIA DE CAIXA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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