Lei Ordinária nº 4.146, de 30 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4146
Ano
2026
Data
30/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/05/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E COMBATE À OBESIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO POLÍTICAS PÚBLICAS PREVENÇÃO TRATAMENTO COMBATE OBESIDADE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica