Emenda à Lei Orgânica nº 38, de 10 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
38
Ano
2025
Data
10/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/06/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O § 1º DO ART. 140-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Indexação
MODIFICA §1° ART 140-A LEI ORGÂNICA MUNICÍPIO PARACATU
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Organica Texto Consolidado-MESA nº 1, de 25 de outubro de 2016
Anexos Norma Jurídica