Lei Ordinária nº 2.670, de 25 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2670
Ano
2007
Data
25/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/10/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.644, DE 22 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.
Indexação
ALTERAÇÃO DISPOSITIVO LEGISLAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL ACOMPANHAMENTO CONTROLE SOCIAL FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB REPRESENTAÇÃO MEMBROS CONSELHO COMPETÊNCIA EXECUTIVO
Observação
PL N.º 39/2007 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica