Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
39
Data de Apresentação
03/10/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 39/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/10/2007
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
462
Ano
2007
Local de Origem
Executivo
Data
29/08/2007
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.644, DE 22 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.
Indexação
ALTERAÇÃO DISPOSITIVO LEI 2.644/2007 FUNDEB MEMBRO TITULAR REPRESENTANTE EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
Observação
PL N.º 39/2007 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO.
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