Emenda à Lei Orgânica nº 36, de 12 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
36
Ano
2023
Data
12/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/04/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O ART. 140-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Indexação
ACRESCENTA 140 LEI ORGÂNICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Organica Texto Consolidado-MESA nº 1, de 25 de outubro de 2016
Anexos Norma Jurídica