Lei Complementar nº 46, de 01 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
46
Ano
2005
Data
01/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
01/12/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 05 DE ABRIL DE 2001.
Indexação
ALTERAÇÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ÓRGÃOS EXECUTIVO CRIAÇÃO SECRETARIA CULTURA
Observação
PLC N.º 1/2005 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO REVOGADA LEI DELEGADA N.º 1/2007
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica