Lei Complementar nº 122, de 20 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
122
Ano
2016
Data
20/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/12/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º120, DE 15 DE JULHO DE 2016.
Indexação
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º120, DE 15 DE JULHO DE 2016.
Observação
PLC N.º9/2016 AUTORIA PREFEITO OLAVO REMÍIGO CONDÉ
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 120, de 15 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica