Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
9
Data de Apresentação
08/08/2016
Número do Protocolo
1517
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/08/2016
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
25
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
05/08/2016
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º120, DE 15 DE JULHO DE 2016.
Indexação
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º120, DE 15 DE JULHO DE 2016.
Observação
PLC N.º9/2016 AUTORIA PREFEITO OLAVO REMÍIGO CONDÉ
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