Emenda à Lei Orgânica nº 34, de 25 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
34
Ano
2016
Data
25/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
25/10/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS §§5º E 6º DO ART. 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Indexação
ALTERA OS §§5º E 6º DO ART. 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Observação
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º02/2016
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica