Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2016
Número
2
Data de Apresentação
30/05/2016
Número do Protocolo
1563
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/08/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS §§5º E 6º DO ART. 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Indexação
ALTERA OS §§5º E 6º DO ART. 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Observação
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º02/2016
Norma Jurídica Relacionada