Lei Ordinária nº 3.262, de 11 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3262
Ano
2016
Data
11/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/10/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - PRESERV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA INSTITUTO PREVIDÊNCIA SOCIAL SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PRESERV
Observação
PL N.º 4/2016, AUTORIA PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.870, de 17 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica