Lei Ordinária nº 3.254, de 05 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3254
Ano
2016
Data
05/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/08/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MERENDA NAS FÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUIÇÃO PROGRAMA MERENDA FÉRIAS
Observação
PL N.º 11/2016, AUTORIA VEREADOR JOÃO MACEDO.
OBSERVAÇÃO: ADIN Nº 1.0000.18.073118-4/000. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM 13/03/2019 OFÍCIO Nº 1805/2019, PORTANTO ESTA LEI
NÃO TEM VALIDADE.
OBSERVAÇÃO: ADIN Nº 1.0000.18.073118-4/000. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM 13/03/2019 OFÍCIO Nº 1805/2019, PORTANTO ESTA LEI
NÃO TEM VALIDADE.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica