Lei Ordinária nº 3.241, de 10 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3241
Ano
2016
Data
10/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/06/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O DESCARTE ADEQUADO DE LÂMPADAS, LIXO ELETRÔNICO E LIXO TECNOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESCARTE ADEQUADO LÂMPADAS LIXO ELETRÔNICO TECNOLÓGICO
Observação
PL N.º 9/2016, AUTORIA VEREADOR MARLON GOUVEIA.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica