Lei Complementar nº 111, de 02 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
111
Ano
2016
Data
02/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
02/06/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O DIÁRIO ELETRÔNICO COMO MEIO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, ALÉM DO JORNAL OFICIAL CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º104, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTABELECE O DIÁRIO ELETRÔNICO COMO MEIO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, ALÉM DO JORNAL OFICIAL CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º104, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
PLC N.º02/2016 - AUTORIA PREFEITO OLAVO CONDÉ
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica