Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
2
Data de Apresentação
09/03/2016
Número do Protocolo
513
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/02/2016
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
8
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
19/02/2016
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE O DIÁRIO ELETRÔNICO COMO MEIO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, ALÉM DO JORNAL OFICIAL CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º104, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTABELECE O DIÁRIO ELETRÔNICO COMO MEIO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, ALÉM DO JORNAL OFICIAL CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º104, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
PLC N.º02/2016
Norma Jurídica Relacionada