Lei Ordinária nº 3.174, de 16 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3174
Ano
2015
Data
16/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/07/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA ALUNOS ALÉRGICOS NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE PRACATU.
Indexação
PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ALUNO ALÉRGICO ENSINO MUNICIPAL
Observação
PLO Nº42/2015 AUTORIA VEREADOR HAMILTON BATISTA.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica