Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
1
Data de Apresentação
13/04/2015
Número do Protocolo
12886
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
6
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
30/03/2015
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º19, DE 28 DE JANEIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º19 DE 28 DE JANEIRO DE 1994 DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL ATENDIMENTO DIREITOS CRIANÇA ADOLESCENTE.
Observação
PLC N.º1/2015 AUTOR PREFEITO OLAVAO REMÍGIO CONDÉ
Norma Jurídica Relacionada