Lei Complementar nº 99, de 10 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
99
Ano
2013
Data
10/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/12/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ATIVIDADES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ENDEMIAS
Observação
PL 7/2013- AUTORIA PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 106, de 17 de março de 2015
Texto Consolidado pela(a)
Lei Complementar Texto Consolidado nº 99, de 30 de agosto de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 191, de 07 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica