Lei Ordinária nº 3.130, de 07 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3130
Ano
2015
Data
07/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/01/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGA OS PROMOTORES DE EVENTOS REALIZADOS EM CLUBES OU LOCAIS DE SHOWS A FAZER ADAPTAÇÕES QUE ESPECIFICA PARA O USUÁRIO PORTADOR E DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EVENTOS CLUBES SHOWS ADAPTAÇÕES ESPECIFICA USUÁRIO PORTADOR DEFICIÊNCIA FÍSICA
Observação
PROJETO LEI Nº 102/2014 VEREADOR JOÃO MACEDO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica