Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
102
Data de Apresentação
13/10/2014
Número do Protocolo
11416
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/10/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA OS PROMOTORES DE EVENTOS REALIZADOS EM CLUBES OU LOCAIS DE SHOWS A FAZER ADAPTAÇÕES QUE ESPECIFICA PARA O USUÁRIO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO ADAPTAÇÃO PORTADOR DEFICIÊNCIA FÍSICA OBRIGAÇÃO COMPETÊNCIA PROMOTOR EVENTO SHOW ADEQUAÇÃO PORTADOR NECESSIDADE ESPECIAL
Observação
PLO Nº 102/2014 AUTORIA VEREADOR JOÃO MACEDO PROCESSO Nº 2014.01.0147
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