Lei Complementar nº 102, de 01 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
102
Ano
2014
Data
01/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
01/10/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DE DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACATU QUE COMPÕEM AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA (ESF)E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) QUE FORAM HOMOLOGADAS EM PORTARIA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ/AB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INCENTIVO DESEMPENHO PROFISSIONAIS SAÚDE DA FAMILIA (ESF) E SAÚDE BUCAL (ESB)
Observação
PLC 8/2014- AUTORIA PREFEITO OLAVO REMIGIO CONDÉ
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica